O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou a atuação que combina rigor técnico com controle judicial sobre investigações de escândalos bilionários com repercussão política. Nos inquéritos que relata, adotou estratégias distintas para preservar o andamento de apurações e conter questionamentos sobre sua condução.
Na quinta-feira (30), Mendonça autorizou a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suspeitas de tráfico de influência e corrupção no Ministério da Saúde. Ele atendeu a pedido da PF, após identificação de fatos desconectados da investigação principal sobre as fraudes no INSS.
Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que o filho do presidente tenha atuado para favorecer a empresa World Cannabis, ligada a Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. As investigações ainda buscam comprovar se houve alguma interferência em benefício da empresa. Até o momento, porém, o único vínculo confirmado entre Lulinha e o empresário é uma viagem a Portugal bancada pelo “Careca do INSS”.
A defesa dos investigadores sustentou que as suspeitas envolvendo negociações para comercialização de cannabis medicinal deveriam tramitar em separado, para preservar a regularidade processual. Após a decisão de Mendonça, a nova investigação envolvendo o filho de Lula permanecerá sob supervisão do STF.
Mendonça garante proteção e controle sobre investigação de delegados da PF
O novo despacho ocorre em meio ao desgaste entre o gabinete de Mendonça e setores da PF. Em decisões recentes, o ministro passou a exigir que todos os atos relevantes da investigação sobre o INSS sejam imediatamente comunicados ao STF e mandou que qualquer mudança na equipe responsável pelas apurações seja previamente informada.
As determinações vieram após mudanças internas promovidas pela PF na condução do caso. Integrantes da corporação consideram, reservadamente, que algumas medidas ampliam o controle judicial sobre a atividade policial, enquanto o gabinete do ministro argumenta que elas visam assegurar a continuidade e a integridade das investigações.
Também houve divergências sobre o ritmo das diligências. Mendonça cobrou maior celeridade na análise dos materiais obtidos por meio de quebras de sigilo, enquanto a PF respondeu que enfrenta limitações operacionais e que prioriza investigações envolvendo réus presos, diante da escassez de pessoal e do elevado volume de trabalho.
Para evitar anulações, Mendonça adota estratégia distinta para o caso Master
A postura adotada no caso do INSS difere da observada na investigação sobre o Banco Master. Na Operação Compliance Zero, Mendonça tem mantido maior distanciamento da atividade policial, deixando a condução das diligências a cargo dos delegados da PF, reservando a intervenção judicial para análise de pedidos e relatórios conclusivos.
Analistas avaliam que a postura varia conforme características de cada caso. Enquanto a investigação do INSS teve sucessivas mudanças de comando e disputas sobre a condução dos trabalhos, a do Master segue um fluxo estável. Mendonça tem sido pressionado por membros da Corte, sobretudo na negociação de delação do banqueiro Daniel Vorcaro.
Essa diferenciação busca preservar o equilíbrio entre a independência da PF e o dever de supervisão exercido pelo relator, evitando tanto acusações de omissão quanto críticas por eventual interferência excessiva na atividade investigativa. O próprio Mendonça já avisou em plenário que reconhece e está atento a movimentos para “forçar anulações”.
Segundo o advogado Paulo Doering, especialista em órgãos públicos de controle, o avanço de investigações envolvendo autoridades depende da atuação institucional que coloque a defesa do Estado acima de interesses individuais e corporativos. Para ele, agentes do sistema de Justiça precisam assegurar independência e segurança jurídica.
Doering afirma que já considerava improvável a delação premiada de Vorcaro, pois o investigado teria percebido a elevada resistência e proteção de poderosos, inclusive do Judiciário, que poderiam ser atingidos por revelações. “Por isso, o êxito de investigações depende da qualidade e da independência do trabalho desenvolvido pela PF”, disse.
Defesa de Lulinha alega “pesca probatória” em nova investigação
A defesa de Lulinha contesta a abertura do novo inquérito da PF. Os seus advogados sustentam que os elementos compartilhados não demonstram ligação direta entre o empresário e as fraudes investigadas no INSS e afirmam que a instauração de uma investigação autônoma estica indevidamente apurações na forma de “pesca probatória”.
O governo tem mantido a posição oficial de que o devido processo legal deve ser respeitado. Em declarações anteriores, Lula garantiu não intervir nas investigações da PF e que o filho deve ser tratado como qualquer cidadão perante a Justiça. “Não vou usar o meu cargo para protegê-lo”, disse ao podcast Inteligência Ltda., na quarta-feira (30).
Com a nova frente investigativa, Mendonça reforça a marca de sua atuação nos casos de maior impacto político. Sua intenção é mostrar-se reservado no contato com a mídia, exercendo supervisão rigorosa sobre regularidade processual, preservando a autonomia das instituições dentro dos limites legais, ainda que isso produza atritos no seu entorno.
