Mauro Cid vai ficar sem tornozeleira

Nesta quinta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o começo do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, delator da suposta trama golpista. Além disso, depois de participar de uma audiência no STF na semana que vem, Cid ficará livre da tornozeleira eletrônica.

A 1ª Turma do STF condenou Cid a dois anos de reclusão, em regime aberto, por envolvimento no que seria uma tentativa de ruptura institucional.

O juiz do STF também determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.

Em virtude da colaboração premiada, Cid terá a restituição dos bens apreendidos durante a investigação, a extensão dos benefícios para seus familiares e ações da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid, sua esposa e filhas.

Cautelares a Mauro Cid

Moraes determinou sete medidas a Cid:

1. Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana;
2. Obrigação de comparecer semanalmente perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, às segundas-feiras, ou dia útil subsequente, em caso de feriado, para informar e justificar suas atividades;
3. Proibição de se ausentar do país, mantido o cancelamento dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, assim como a obrigação de entrega dos passaportes ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;
4. Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
5. Proibição de portar armas;
6. Proibição de utilização de redes sociais;
7. Proibição de se comunicar com os réus das Ações Penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF e 2.696/DF e com os investigados na PET 12.100/DF, qualquer que seja a fase em que se encontrem, por qualquer meio de comunicação.