Eduardo Tagliaferro é cabra marcado para morrer como cidadão. Ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o nomeou para chefiar a orwelliana Assessoria Especial de de Enfrentamento à Desinformação, ele denunciou que servidores ligados ao ministro produziam relatórios encomendados para embasar decisões contra bolsonaristas no STF.
Não é denúncia vazia. Há provas, como as mensagens trocadas entre esses servidores, no circuito STF-TSE, publicadas pela Folha. Em uma das trocas, por exemplo, um juiz auxiliar de Moraes pediu a Tagliaferro que ele usasse a “criatividade” para que o ministro pudesse censurar a revista Oeste.
Diante da denúncia, qual seria o papel da PGR? Investigá-la. Em vez disso, a PGR jogou Tagliaferro no limbo no bolsonarismo, onde os direitos são esquecidos, e o denunciou por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e, ainda mais surrealista, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Como estamos em tempos estranhíssimos, o ex-assessor de Alexandre de Moraes será julgado pelo ministro que acusou, e em foro indevido, visto que o caso deveria seguir para a primeira instância. Tagliaferro foi transformado em réu com a anuência dos demais ministros da Primeira Turma do Supremo, em plenário virtual, sem que o seu advogado pudesse fazer sustentação oral ou direito ao contraditório.
A completar o arbítrio, mensagens entre Tagliaferro e o seu defensor não só foram incluídas pela PF no relatório final do processo, como também vieram a público, em violação das prerrogativas da advocacia garantidas no texto constitucional para proteger o exercício do direito de defesa do cidadão.
Temos aí um padrão de exceção que foi estabelecido desde que o STF se arvorou ao papel de único e infalível guardião da democracia e começou a passar por cima da Constituição a pretexto de preservá-la. Em editorial sobre o caso de Tagliaferro, o Estadão resumiu a situação:
“O escândalo não é circunstancial. O que está em jogo é a mutação da exceção em sistema. As mesmas violações se repetem com metódica naturalidade: inquéritos secretos, elásticos e intermináveis, censura prévia, mandados de busca por opiniões, prisões preventivas que se eternizam, decisões monocráticas que suspendem leis e calam vozes. A reação à barbárie do 8 de janeiro degenerou num regime de tutela permanente. O ‘Estado de exceção’ virou expediente administrativo; o poder de julgar, instrumento para intimidar; e a toga, um salvo-conduto ao arbítrio.”
Pressentido o perigo, Tagliaferro refugiou-se na Itália, e o processo de extradição foi aberto a pedido de Alexandre de Moraes. A meu ver, é improvável que a Justiça italiana entregue ao Brasil uma vítima de tantos abusos, marcada para morrer como cidadão no Brasil.
