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Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comete um “desvio preocupante de sua missão institucional” ao interpelar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por um discurso feito pelo parlamentar na Câmara na última sexta-feira, 25.
Na ocasião, van Hattem declarou em tribuna que a OAB é “cúmplice” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “nos inquéritos do fim do mundo” como foi “relevado” pelo Twitter Filles Brasil.
“É com profunda preocupação que tomamos conhecimento do anúncio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil”, declarou Marinho, em nota. “A inviolabilidade de um parlamentar em suas opiniões, palavras e votos é uma pedra angular de nossa democracia, conforme assegura a constituição federal no artigo 53.”
O líder da oposição explicou que a interpelação judicial funciona como um pedido de explicações em juízo, o qual serve como ação preparatória para “ajuizamento de uma futura ação penal no âmbito dos crimes contra a honra.”
“A interpelação visa intimidar a atuação parlamentar, calar e amordaçar um deputado”, afirmou. Destacou que o deputado “apenas opinou na tribuna da câmara sobre esses fatos incontroversos” da OAB.
Rogério Marinho também relembrou que a instituição ajuizou uma ação civil pública em 2021 contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), além de em 2023 ter “pedido” a Alexandre de Moraes, “em inquérito sigiloso, medidas contra a OACB.”
“Como dito pelo deputado Marcel van Hatten, a OAB vem sendo conivente e partícipe nos abusos de autoridade e nas inconstitucionalidades perpetradas por inquéritos infinitos”, afirmou.
O senador declarou que a OAB deve “reconsiderar sua posição e buscar uma abordagem que esteja em harmonia com os valores democráticos que todos nós juramos defender.”
“As ideias e opiniões não devem ser caladas, mesmo quando indigestas. A OAB tem como missão de vida defender a tribuna da câmara dos deputados com o mesmo afinco que defende a tribuna das cortes, porque a palavra é o maior veículo da democracia”, acrescentou o parlamentar.
Estado de exceção
Na mesma nota, o líder da oposição no Senado afirmou que “há 5 anos o Brasil convive com episódios típicos de estado de exceção.” Deu como exemplo disso o Projeto de Lei (PL) 2630 de 2020.
“O nacionalmente conhecido inquérito das fakes news é o maior exemplo de episódio de mordaça à democracia”, disse. Afirmou que o PL tem como objetivo a “mitigação das garantias e liberdades constitucionais.”
Van Hattem acusa OAB de ser ‘cúmplice’ de Moraes
O deputado federal Marcel van Hattem acusou a OAB de ser “cúmplice” de Alexandre de Moraes em “abusos de autoridades” cometidos pelo ministro. Também disse que a instituição auxiliou o magistrado ao peticionar nos inquéritos do fim do mundo “a perseguição de colegas advogados.”
“Não pode fazer o que fez”, disse. “Não pode utilizar-se das relações que tem com os ministros do Supremo Tribunal Federal para perseguir outros advogados”, declarou.