O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello manifestou discordância em relação à condução do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Corte.
Ao criticar a instância escolhida para a apreciação das denúncias de suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando estava fora do exercício do mandato, foi julgado em primeira instância pelos crimes apurados pela Operação Lava Jato.
“Onde foi julgado o hoje presidente Lula? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba e lá foi condenado”, afirmou Mello, em contato com a reportagem de Oeste. “O princípio do juiz natural deve ser observado. Cidadãos comuns devem ser julgados na primeira instância, com direito a recurso.”
Mello também afirmou que não acredita na possibilidade de mecanismos internacionais influenciarem o cenário jurídico do Brasil.
“Homenagem a Barroso”, ironiza Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mello também criticou a dosimetria usada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos de 8 de janeiro no STF, sobre a pena sugerida para a cabelereira Débora dos Santos.
Moraes defendeu a pena de 14 anos pelas escrita da frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, com o uso de batom.
“Ah! Não sabia que a homenagem ao ministro Barroso chegasse a tanto”, ironizou Mello. “A pena imposta é de latrocida, de homicida. E, o pior, por órgão incompetente a mais não poder.”
Depois de uma série de críticas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu nesta sexta-feira,28, prisão domiciliar à cabeleireira Débora dos Santos.
A decisão atendeu a um pedido da PGR, que, embora tenha se manifestado contra a liberdade provisória, defendeu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar devido ao direito de Débora como mãe de dois filhos menores de idade.
