Em resposta ao escândalo bilionário que comprometeu a credibilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um novo projeto de lei.
A proposta busca incluir no rol dos crimes hediondos o roubo, o desvio, a apropriação indébita ou, ainda, qualquer tipo de fraude que envolva recursos previdenciários destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios sociais.
Para isso, o texto altera três legislações: a Lei dos Crimes Hediondos, o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa.
De acordo com o parlamentar, o sistema jurídico atual não consegue enfrentar a complexidade dos esquemas revelados pela Polícia Federal (PF). Malta defendeu o endurecimento das penas contra crimes como a fraude do INSS.
“Explorar a vulnerabilidade de quem já deu sua contribuição à sociedade é, talvez, uma das formas mais cruéis de crime”, afirmou o senador. “Por isso, propomos endurecer a pena: cadeia de verdade para quem roubar aposentado.”
Proposta de Magno Malta quer punir quadrilhas especializadas
O projeto surge no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF, que revelou um esquema nacional de descontos ilegais em benefícios previdenciários. Conforme as investigações, o rombo atinge R$ 6,3 bilhões e impacta diretamente mais de 4 milhões de brasileiros, em sua maioria idosos.
O senador destacou que o projeto não resulta apenas de um “impulso legislativo”, mas sim de um clamor social evidente.
Em todo o país, aposentados e pensionistas relatam, há meses — e em alguns casos, há anos —, descontos indevidos, acordos não autorizados e, além disso, dificuldades extremas para resolver os problemas por vias institucionais. Em muitos relatos, filhos ou netos só perceberam os danos quando a situação financeira já se encontrava gravemente comprometida.
Para Magno Malta, embora o Código Penal já preveja punições para apropriação indébita previdenciária, a legislação atual não alcança a dimensão e a sofisticação das fraudes em curso.
“Não estamos falando de erros administrativos”, disse o senador. “Mas de quadrilhas especializadas, que lucram desviando o que é sagrado para milhões de famílias: a aposentadoria.”
Reação no Congresso e expectativa por CPMI
Com a revelação do esquema, o Congresso Nacional ampliou a pressão política sobre o caso. A Operação Sem Desconto resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em seis prisões preventivas e no cumprimento de mais de 200 mandados de busca e apreensão.
Paralelamente, cresce o número de parlamentares que apoiam o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as fraudes previdenciárias. O colegiado deve ser instalado no Congresso nacional durante este mês.
