No fim de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a presos pelo 8 de janeiro um acordo de não persecução penal (ANPP).
O ANPP, contudo, só é válido para gente detida no Quartel-General do Exército. Além de um “Curso da Democracia”, a PGR propôs o pagamento de uma multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil. Portanto, quem adere ao ANPP tem de assumir essas responsabilidades.
Essa tem sido a realidade de centenas de pessoas que já firmaram a negociação. Os esforços para sair do purgatório dos inocentes, contudo, são ainda mais dramáticos para uma dona de casa que vive de bicos e da ajuda de familiares.
Para ter uma ideia de sua situação financeira, ela parcelou os R$ 5 mil em 50 parcelas de R$ 100. Mesmo assim, não ter essa quantia todos os meses faz falta na hora de pagar as contas. “Paguei porque é necessário para remover a tornozeleira e eu já não aguentava mais essa situação”, desabafou a gaúcha de 40 anos que vive em uma cidade do Rio Grande do Sul. “Já removi o equipamento, graças a Deus, porém confesso que ainda sinto ele fixo em mim, sobretudo quando saio às ruas. Parece que estou sendo constantemente vigiada por estar fazendo algo fora da lei ou muito errado. Sou uma prisioneira de mim mesma. É assim que me sinto.”
Na semana, ela atua como cozinheira em uma escola a fim de se livrar do trabalho comunitário exigido no ANPP. Depois de fazer a comida, tem também de lavar a louça. Quando tem tempo livre, dedica-o ao filho e à mãe, de 76 anos, que tem problemas de saúde.
“Aceitei o acordo para pôr fim a esse inferno e também por ter medo das condenações”, admitiu. “A gente olha no noticiário e vê as pessoas pegando quase 20 anos de prisão.” Segundo a mulher, a intenção dela é continuar no Brasil e reconstruir sua vida, sem deixar de lutar por um país melhor.
Leia outros relatos na reportagem “O inferno dos inocentes” publicada na Edição 231 da Revista Oeste