A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, deve ter de prestar esclarecimentos ao Senado sobre a estrutura, os custos e os procedimentos adotados para a realização da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para ocorrer entre 10 e 12 de dezembro, em Brasília.
O requerimento para ouvir a ministra foi protocolado pela senadora Damares Alves. Macaé Evaristo deve ter que responder a uma série de questionamentos sobre governança, planejamento, participação e financiamento do encontro.
O requerimento solicita que a ministra detalhe como foram definidos o tema geral, os subtemas e o processo de escolha dos delegados, incluindo os critérios objetivos utilizados e a lista de participantes das etapas decisórias.
Também pede informações sobre o número de conferências realizadas nos níveis municipal, estadual e regional, a quantidade de participantes por unidade da federação e eventuais etapas anuladas ou impugnadas.
A senadora ainda indaga se houve participação de entidades não credenciadas e quais procedimentos foram adotados para assegurar isenção político-partidária.
Macaé vai explicar custos do evento
Na área financeira, o documento exige o envio do custo total do evento, discriminado por passagens, hospedagens, alimentação, locação de espaço, comunicação, material gráfico, audiovisual, consultorias e demais despesas. Pede também cópias de contratos, notas de empenho, comprovantes, a fonte orçamentária dos recursos utilizados e informações sobre possíveis aportes de organismos internacionais.
O requerimento inclui ainda questionamentos sobre a contratação de serviços de publicidade ou impulsionamento digital e solicita a lista de entidades participantes que tenham recebido recursos públicos.
O Senado também quer acesso ao relatório final da conferência, às deliberações por eixo temático, ao impacto orçamentário das propostas aprovadas e à compatibilidade dessas medidas com o Plano Plurianual 2024–2027.
Há ainda solicitações sobre transmissões oficiais das etapas preparatórias, acompanhamento pela Controladoria-Geral da União, monitoramento de conferências anteriores, participação internacional e registros de segurança ou ocorrências durante o processo.
