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Lula não pode prometer caneta emagrecedora no SUS; Entenda

Lula prometeu ontem (17) distribuir de graça pelo SUS a caneta emagrecedora para pessoas com obesidade. O anúncio aconteceu numa fábrica da Eurofarma, em Montes Claros, Minas Gerais. Faltavam 17 dias para o primeiro turno da eleição, marcado para 4 de outubro, porém isso não depende do petista e essa é uma das ações coordenadas para conseguir votos esse ano.

Um ano antes, em agosto de 2025, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) já tinha decidido o contrário. A comissão recomendou não incorporar a semaglutida nem a liraglutida ao SUS para tratamento de obesidade. O motivo declarado foi o custo. A Conitec estimou um impacto de R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos, valor considerado desproporcional ao benefício em relação a outras opções já oferecidas pelo sistema.

Não existe, até a publicação desta matéria, nenhum registro público de que a Conitec tenha revisto essa decisão.

O parecer que dizia não

A semaglutida é o composto ativo do Ozempic e do Wegovy. A liraglutida é o composto ativo do Saxenda. As duas moléculas já tinham passado pela análise da Conitec antes. Em 2023, a comissão negou a incorporação da liraglutida para obesidade. Em agosto de 2025, negou de novo, agora incluindo a semaglutida na mesma recomendação.

A Conitec não decide sozinha. A lei 12.401/2011 e o decreto 7.646/2010 dão à comissão o papel de avaliar o custo-benefício de cada medicamento. A decisão final cabe à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, dentro do próprio Ministério da Saúde. Na prática, essa decisão segue a recomendação técnica da Conitec quase sempre. O Supremo Tribunal Federal reforçou esse peso nos Temas 6 e 1.234: um juiz não pode obrigar o SUS a fornecer um remédio que a Conitec recomendou não incorporar.

Ou seja, a promessa de Lula depende de uma estrutura que, pela última vez que se manifestou sobre o tema, disse não.

O que o governo diz ter mudado

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresenta um argumento novo para justificar a mudança. A patente da semaglutida venceu no Brasil em 20 de março de 2026, depois de vinte anos de proteção pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Com o fim da patente, o governo abriu um edital para convocar laboratórios a produzir o medicamento no país. A Eurofarma, apresentada pela própria empresa como a maior farmacêutica multinacional de capital totalmente brasileiro, entrou nessa disputa.

O preço de mercado, segundo o Ministério da Saúde, caiu de uma faixa entre R$ 1.700 e R$ 2.000 para uma faixa entre R$ 300 e R$ 400, por conta do aumento da concorrência.

O ministério também toca um estudo piloto chamado Real-Bari, no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. O projeto acompanha cerca de 250 pacientes do SUS. Não é a população geral de pessoas com obesidade. São três grupos específicos: pacientes na fila de cirurgia bariátrica, pacientes com obesidade associada a problema cardíaco, e mulheres com histórico de câncer de mama que avaliam o risco de recidiva.

Aí está a primeira contradição factual da promessa. Na Eurofarma, Lula falou em termos amplos: “Essa canetinha vai ser utilizada para cuidar de graça das pessoas que tenham obesidade. Quando o médico detectar que um homem ou uma mulher tem problema de saúde”. O projeto que o próprio governo executa hoje, porém, atende um grupo muito mais restrito de pacientes, dentro de um estudo clínico, sem data marcada para virar política pública de fato.

O presidente também pareceu antecipar a crítica. Na mesma fala, disse: “Daqui a pouco vai ter deputado distribuindo canetinha para o povo. A caneta não é assim. Isso é irresponsabilidade porque a pessoa tem que saber se pode ou não tomar, se vai fazer bem para a saúde ou não”. Ele defendeu que o remédio exige reeducação alimentar e exercício físico, não uso indiscriminado.

A barreira que veio antes do SUS

Existe uma etapa anterior à discussão sobre o SUS, e essa etapa também trouxe um obstáculo em 2026. Toda venda de medicamento no Brasil, pública ou privada, exige primeiro o registro na Anvisa. Em 13 de abril de 2026, a Anvisa negou registro a três produtos dessa mesma família de medicamentos. A Cipla teve dois pedidos negados, para versões de liraglutida chamadas Plaobes e Lirahyp. A Dr. Reddy’s teve um pedido negado, para uma versão de semaglutida chamada Embeltah. A justificativa técnica foi que as empresas não comprovaram, de forma completa, a eficácia, a segurança e a qualidade dos produtos.

Um mês antes dessas negativas, em 20 de março de 2026, a própria Anvisa publicou um balanço da fila de registro. Havia oito pedidos de análogos sintéticos de semaglutida em análise, dois pedidos aguardando resposta de exigência técnica das empresas, e mais oito aguardando o início da avaliação. Entre os produtos de origem biológica, nenhum estava em análise. Um aguardava resposta de exigência, e outro aguardava o início da avaliação.

Isso quer dizer que, no dia em que a patente da semaglutida venceu no Brasil, não havia ainda nenhum concorrente nacional aprovado para vender o remédio. A capacidade de produção que Lula citou na Eurofarma é uma aposta em andamento, não uma linha de produção pronta.

O que ainda falta responder

Três perguntas ficam sem resposta pública até agora. A primeira: existe um novo pedido de incorporação submetido à Conitec, com a população menor e o preço menor que o governo alega hoje? Não há nada publicado a respeito. A segunda: se o piloto Real-Bari vai virar, de fato, um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas que libere o remédio sem passar pelo rito completo de incorporação, e quando isso deve acontecer. O ministério não deu prazo. A terceira: por que o anúncio de maior alcance popular veio de um evento de campanha, 17 dias antes da eleição, e não de um novo parecer técnico da própria Conitec.

Enquanto essas perguntas não têm resposta, a promessa da caneta emagrecedora de graça no SUS segue sendo, no plano formal, o contrário do que a estrutura técnica do próprio governo recomendou por escrito há pouco mais de um ano.

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