O presidente Lula enfrenta um recorde de derrotas no Congresso Nacional, com quase metade de seus vetos derrubados pelos parlamentares até agosto de 2026. Para tentar manter sua agenda, o Palácio do Planalto tem recorrido sistematicamente ao STF para suspender leis aprovadas. Essa dinâmica de judicialização tem gerado um clima de tensão entre os Poderes e críticas sobre o equilíbrio democrático.
Qual é a dimensão das derrotas sofridas pelo governo Lula no Legislativo?
O cenário é inédito na história recente do Brasil. Nos três primeiros anos deste mandato, o Congresso analisou 87 vetos presidenciais e derrubou 43 deles, o que representa uma taxa de rejeição de 49%. Esse índice supera o desgaste de todos os presidentes anteriores, como Jair Bolsonaro, Michel Temer e Dilma Rousseff. Na prática, isso significa que o governo não tem conseguido convencer a maioria dos deputados e senadores sobre suas decisões, resultando em uma fila de quase 100 projetos que ainda aguardam votação e podem aumentar esse recorde negativo.
Como o governo federal tem reagido a essas derrubadas de vetos?
Ao ser derrotado na arena política, o Planalto adota a estratégia de levar a disputa para o Judiciário. Através da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo questiona a validade das leis no STF. O efeito prático tem sido a suspensão imediata de normas aprovadas pelo Congresso por meio de decisões liminares (decisões rápidas e provisórias tomadas por um único ministro). Temas como o Marco Temporal das Terras Indígenas, a desoneração da folha de pagamento e mudanças em regras socioambientais foram paralisados pela Corte logo após os parlamentares restabelecerem os textos que Lula havia vetado.
Por que especialistas criticam a atuação do STF nesse contexto?
Cientistas políticos apontam que o STF está agindo como um ‘Poder Moderador’ que não existe na Constituição. A crítica central é que a Corte tem sido usada como um escudo ou uma extensão da disputa parlamentar. Em vez de apenas guardar a Constituição, o tribunal acaba interferindo na vontade do Congresso, que representa a população. Essa interferência contínua pode corroer a representatividade dos parlamentares e gerar instabilidade jurídica, já que uma lei aprovada e promulgada pode ser anulada por um único magistrado sob a justificativa de conveniência política do momento.
Quais são os próximos temas que podem gerar novos conflitos entre os Poderes?
A tensão tende a aumentar com a votação de temas sensíveis que impactam o bolso do cidadão e a segurança pública. Um dos destaques é o veto à proposta que obriga o INSS a ressarcir aposentados vítimas de descontos fraudulentos, um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Além disso, a restrição às ‘saidinhas’ de presos e regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão na mira. Se o Congresso derrubar esses vetos, como indicam os bastidores, é quase certo que o governo buscará novamente o socorro do STF, mantendo o ciclo de governar por meio de decisões judiciais em vez de acordos legislativos.
