O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira 20, 28 decretos que declaram de interesse social imóveis rurais em áreas consideradas como territórios quilombolas.
As medidas alcançam 14 Estados, contemplam 31 comunidades. Com os novos atos, Lula chega a 60 decretos de desapropriação para quilombolas no terceiro mandato.
Em mensagem oficial, o presidente afirmou que o 20 de novembro reafirma a “memória, reparação e um projeto de futuro” ligado à igualdade racial. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a assinatura e disse que os decretos avançam na titulação e também na entrega de estrutura às comunidades.
Segundo Anielle, o governo está perto de concluir o título de Alcântara, no Maranhão, depois de “40 anos de conflito”. Com a publicação dos decretos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a fazer vistorias, avaliações e pagamentos aos proprietários, dentro do orçamento disponível.
Foram incluídos os seguintes territórios:
- Bahia: De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu;
- Paraná: Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos;
- Ceará: Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga;
- Sergipe: Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros;
- Goiás: Buracão e Cedro;
- Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão;
- Maranhão: Cariongo;
- Paraíba: Engenho Mundo Novo;
- Piauí: Lagoas;
- Rio de Janeiro: Santa Rita do Bracuí;
- Santa Catarina: Campos dos Polí;
- São Paulo: De Mandira;
- Mato Grosso do Sul: Famílias Araújo e Ribeiro; e
- Alagoas: Cajá dos Negros.
Câmara aprovou projeto que limita desapropriação de terras
O decreto de Lula vem depois de a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei de número 4.357/2023, que limita a desapropriação de terras para reforma agrária apenas a propriedades improdutivas. A proposta, de autoria dos deputados Luciano Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), seguiu para o Senado.
O texto altera a Lei 8.629/1993 e reafirma o artigo 185 da Constituição, que protege imóveis produtivos do risco de desapropriação. Foram 265 votos a favor e 33 contra. O relator, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que o projeto “estabelece parâmetros mais claros” para a política agrária e “harmoniza a legislação com o Código Florestal e a Constituição”. Lupion é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Segundo os autores da proposta, o objetivo é garantir segurança jurídica ao produtor rural, evitar paralisações produtivas e preservar empregos e abastecimento. O projeto nasceu depois da realização da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Chamado de CPI do MST, o colegiado, que fora presidido por Zucco, investigou invasões de propriedades rurais e apontou necessidade de coibir abusos.
