O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, se manifestou publicamente nesta quinta-feira, 5, depois de ter sido declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão, proferida pelo ministro André Ramos Tavares em abril e confirmada nesta segunda-feira, 2, alega abuso de poder econômico durante o período eleitoral de 2020. De acordo com a sentença, Hang esteve presente em um evento realizado em Santa Rosa (RS), poucos dias antes do pleito municipal, onde anunciou a instalação de uma nova unidade da Havan.
A cerimônia contou com a participação de Anderson Mantei (PP), então candidato à reeleição e atual prefeito, e de Alcides Vicini (PP), ex-prefeito da cidade. Segundo a avaliação do TSE, o evento “extrapolou os limites da atuação permitida em período eleitoral” e foi caracterizado como abuso de poder econômico.
A ação judicial foi movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa (formado por PT, PC do B, PL e PDT) depois das eleições de 2020. Embora Mantei tenha sido reeleito e permaneça no cargo, a decisão o impede de se candidatar a qualquer cargo público até 2028, mesmo prazo imposto a Hang e a Vicini.
Em publicação nas redes sociais, Hang relatou que a condenação teve origem em uma viagem a trabalho em 2020, quando visitou terrenos em Santa Rosa para avaliar a construção de uma loja. Segundo ele, durante a visita, encontrou um candidato e gravou um vídeo. “A decisão foi baseada nesse fato”, afirmou.
Hang contesta decisão e critica atuação do TSE
Hang argumenta que a ação foi promovida por partidos de esquerda, que alegaram que o vídeo teria influenciado indevidamente o resultado da eleição. Para o empresário, o entendimento do ministro desconsiderou decisões anteriores que reconheciam seu direito de manifestação política.
“O ministro desconsiderou todas as decisões anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o meu direito de se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão”, escreveu.
A defesa jurídica do empresário sustenta que não há legislação que proíba a manifestação de empresários em período eleitoral. “Reafirmo que não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem suas opiniões políticas”, declarou Hang. A equipe jurídica afirmou ainda que “estuda medidas legais para tentar reverter a decisão”.
Mantei também anunciou que irá recorrer. Seu advogado, Guilherme Barcelos, afirmou que “não houve irregularidade”. Já o advogado de Vicini, César Augusto Schmitt Sousa, disse ter recebido a decisão com “total surpresa” e garantiu que “apresentará o competente recurso”.
Hang defendeu a liberdade econômica e reforçou que pretende continuar sua atuação política. “O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado”, afirmou. “Enquanto nossa sociedade não admitir isso, jamais será justa e igualitária.”
“Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente”, encerrou o empresário. A decisão de inelegibilidade já está em vigor, mas ainda cabe recurso.
