O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 22, que o governo não apoia o projeto em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta a que ele se refere pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas. Para o auxiliar do presidente Lula da Silva, a legislação brasileira já estabelece principalmente diferenças claras entre esses dois tipos de grupos.
Lewandowski destacou que o objetivo do governo é sobretudo combater o crime organizado sem distorcer conceitos jurídicos. “Grupos terroristas têm motivações ideológicas e provocam instabilidade política e social. Facções criminosas atuam por lucro e praticam delitos previstos no Código Penal”. Ele afirmou que o Ministério da Justiça não pretende “confundir as duas categorias”.
Lewandowski: argumento é uma suposta insegurança jurídica
O ministro explicou que o enquadramento das facções como terroristas poderia gerar insegurança jurídica e dificultar a aplicação das leis. Para ele, é essencial manter a precisão dos termos legais para garantir a efetividade das punições. Lewandowski disse que a legislação atual já oferece instrumentos robustos para o enfrentamento de organizações criminosas.
Durante entrevista coletiva, ele apresentou o Projeto Antifacção, iniciativa que promete endurecer as penas contra integrantes de grupos organizados. O texto tem a elaboração do Ministério da Justiça e seguiu para o Palácio do Planalto por meio da Casa Civil.
O Projeto Antifacção prevê maior rigor nas sanções e pretende aprimorar os mecanismos de investigação, principalmente no rastreamento de recursos sob o uso das facções. Segundo o ministro, o foco é desarticular as redes financeiras e logísticas desses grupos.
Lewandowski afirmou que a proposta representa um avanço na política de segurança pública. Do mesmo modo, busca fortalecer o combate ao crime organizado sem alterar o enquadramento legal das facções. Para ele, enfrentar o problema com medidas específicas é mais eficaz do que equiparar as facções a grupos terroristas.
