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Leia a íntegra do voto de Fux no julgamento de Bolsonaro

 

Depois de mais de 12 horas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux terminou a leitura de seu voto na íntegra, com 429 páginas, no julgamento da Ação Penal n° 2.668 que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus de tentativa de golpe de Estado.

Fux votou para absolver seis réus de todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Almir Garnier, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres.

Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro divergiu dos votos anteriores de Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que defendiam a condenação de todos os réus por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fux acatou praticamente todas as questões preliminares, considerando, por exemplo, a absoluta incompetência do STF para o caso. E, em razão disso, votou pela nulidade do caso.

O julgamento, que será retomado nesta quinta-feira, 11, inclui ainda os votos de Cármen Lúcia e do presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Leia a íntegra do voto de Fux

Via Revista Oeste

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