O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou na última terça-feira, 11, um projeto de lei para estabelecer sanções disciplinares e administrativas a estudantes envolvidos em ações que obstruam ou impeçam o regular funcionamento das instituições de ensino, como greves.
A proposta altera a lei que regula benefícios estudantis e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com o projeto, considera-se obstrução ou impedimento qualquer ato que impeça, dificulte ou perturbe a realização de atividades acadêmicas ou administrativas.
Também será considerada obstrução o bloqueio total ou parcial do acesso a salas de aula, laboratórios, bibliotecas e áreas administrativas. O projeto ainda prevê punição a quem causar danos materiais ou imateriais à instituição, seus docentes, funcionários ou estudantes.
Constranger ou intimidar alunos, professores ou membros da comunidade acadêmica para que adiram à greve também é coibido pelo projeto. Por fim, o texto veda que seja usada violência, ameaça ou outros meios ilícitos para atingir os objetivos mencionados.
O projeto prevê sanções graduadas conforme a gravidade da infração: advertência por escrito em casos de infração leve; suspensão das atividades acadêmicas por um período de 30 a 180 dias para infrações moderadas; e desligamento da instituição de ensino em casos graves ou de reincidência.
Além disso, o estudante envolvido em tais atos perderá o direito a programas de permanência estudantil, como bolsas e auxílios, por um período mínimo de 30 dias, que podem chegar a 36 meses em casos de reincidência. Aqueles já beneficiados terão os pagamentos suspensos. Em casos graves, essa suspensão pode durar até três anos.
Kataguiri recorda invasões de universidades
Kataguiri argumenta que a medida é necessária para proteger o direito à educação e evitar que a ação de grupos minoritários prejudique a coletividade. Ele cita como exemplo as ocupações de escolas em 2016, que impediram milhares de estudantes de assistir às aulas em todo o país.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com atos de vandalismo, intimidação ou obstrução do ensino”, defende Kataguiri. O deputado ressalta que a proposta busca equilibrar o direito à manifestação com a necessidade de preservar o ambiente educacional.
Além disso, a proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatória a frequência de alunos e professores e proibir a adesão a atos que impeçam o funcionamento regular das instituições de ensino.
