A ativista paraibana investigada pela Polícia Federal (PF) por suposta transfobia já tem data para prestar depoimento à Justiça. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para 10 de fevereiro de 2026, na 16ª Vara Federal da Paraíba.
A militante é investigada porque, em publicações nas redes sociais, afirmou que mulheres trans não seriam mulheres. As postagens foram posteriormente republicadas pela feminista Isabella Cêpa, o que levou ambas a serem incluídas no mesmo procedimento da PF. Como o inquérito é conjunto, a dupla passou a ser tratada como corresponsável pelo suposto discurso considerado transfóbico.
O nome da ativista paraibana será mantido em sigilo porque esta enfrenta problemas de saúde e emocionais.
O caso ganhou repercussão nacional depois de Isabella se tornar alvo da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que a processou por transfobia. A PF intimou Isabella por e-mail em maio deste ano, mas, segundo a defesa, a feminista nunca teve acesso aos autos nem às informações do próprio interrogatório — que ocorreu sem sua presença. De maio até agora, a defesa contabiliza cinco pedidos formais de acesso ao inquérito, todos sem resposta.
Já a ativista paraibana também é alvo da investigação que apura violação à Lei de Combate ao Racismo, cuja tipificação inclui supostos crimes de transfobia.
Oeste indagou a Polícia Federal sobre a ausência de retorno à defesa, sobre o andamento da investigação e sobre os critérios para o indiciamento. Até o fechamento desta reportagem, a corporação não havia respondido.
Isabella Cêpa versus Erika Hilton
Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de condenação contra Isabella por suposto crime de transfobia. O ato que culminou no processo ocorreu durante as eleições municipais de 2020. Na ocasião, Isabella afirmou, no Instagram, que estava chateada com o fato de a mulher mais votada no pleito ser, na verdade, um homem. Ela se referia à então vereadora Erika Hilton, mulher trans eleita com votação expressiva na capital paulista.
Ao analisar o caso, o ministro afirmou que o comentário de Isabella não ultrapassou os limites da liberdade de expressão. O magistrado reafirmou o entendimento do Supremo de que a transfobia é equiparada ao racismo, mas também ressaltou que críticas e opiniões, por mais duras que sejam, não podem ser automaticamente criminalizadas se não configurarem incitação ao ódio.
“Por mais que o debate jurídico comporte a pluralidade de posições e o saudável dissenso entre intérpretes qualificados, é à jurisdição constitucional que compete, em última instância, a palavra final sobre o alcance e os limites da Constituição”, afirmou o magistrado.
Com a decisão, ficou mantido o arquivamento da ação penal contra Isabella, e a reclamação da deputada Erika Hilton foi julgada improcedente.
