O julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Tajani, legislação que alterou o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis (direito de sangue), já tem data definida no calendário judicial da Itália.
A Corte Constitucional marcou para 11 de março de 2026, às 9h30, a audiência pública destinada a discutir a validade da norma, conforme encaminhado pelo Tribunal de Turim em decisão divulgada na Gazzetta Ufficiale, em 17 de setembro.
O Decreto Tajani, transformado em lei em maio de 2025, provocou mudanças significativas nos critérios para obtenção da cidadania italiana por descendentes, o que motivou intensas reações de associações e especialistas do setor.
O julgamento poderá impactar todos os pedidos protocolados depois de 28 de março de 2025, quando a legislação passou a valer no país.
Ação judicial impulsionada por descendentes e associações
Oito solicitantes venezuelanos descendentes de italianos iniciaram o processo que tramita na Corte, com apoio jurídico de organizações de defesa dos direitos da diáspora.
Entre os advogados autorizados a atuar estão Benedetta Ballatore, Giovanni Bonato, Giovanni Caridi, Alfonso Celotto, Diego Corapi, Riccardo De Simone e Monica Lis Restanio.
Na sequência, a Corte escolherá o juiz relator. Ele elaborará o parecer que os magistrados discutirão o texto na audiência.
A representação do Estado ficará sob responsabilidade da Avvocatura dello Stato. Também atuam no processo, como terceiros interessados, Leonardo Pablo Crossa Guzman, Larry Anthony Fichera, Luiz Augusto Tozi, Milton Sperafico, além da Confederação dos Italianos no Mundo, da Associação AGIS e da Associação Italiana “Sardi Uniti”.
Próximos passos do julgamento
Com a audiência agendada, o trâmite entra na etapa final. As partes envolvidas devem apresentar defesas escritas no prazo de 20 dias a contar da publicação do aviso.
Na sequência, a Corte escolherá o juiz relator, responsável por elaborar o parecer que os magistrados discutirão na audiência.
No julgamento, os advogados terão espaço para defender oralmente seus argumentos e responder a questionamentos dos magistrados.
A Corte, então, se reunirá para deliberar. A decisão, que terá efeito geral, deverá ser divulgada em meados de abril.
