Grupos católicos e de outras denominações cristãs manifestaram preocupação depois que o Tribunal Superior de Chhattisgarh — um estado do centro da Índia governado pelo partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party (BJP) — recusou-se a anular uma ordem do governo estadual que torna obrigatórias orações hindus em escolas públicas, rejeitando um recurso contra a medida por considerá-lo “prematuro”.
“A ordem governamental de 12 de junho [tornando obrigatórias orações hindus nas escolas durante as assembleias, intervalos para refeições e ao final do dia] nos chocou”, disse o arcebispo Victor Henry Thakur de Raipur, a capital do estado, à EWTN News em 13 de julho.
“Esperávamos que o judiciário defendesse os direitos fundamentais das minorias religiosas consagrados na constituição. Mas o veredicto de 2 de julho do Tribunal Superior frustrou nossa esperança, pois rejeitou a petição contra a ordem governamental como ‘prematura'”, afirmou Thakur.
A decisão judicial foi proferida em resposta a uma petição apresentada pelo ex-presidente do Conselho Waqf de Chhattisgarh, Abdul Salam Rizvi, e outros dois peticionários, contestando a ordem de 12 de junho. Segundo o jornal The Hindu, que citou um funcionário do governo, a assembleia matinal incluiria o hino nacional, a canção nacional, Deep Mantra, Saraswati Vandana, Guru Mantra e trechos de biografias de grandes personalidades.
Durante a merenda escolar, os alunos recitariam uma oração de alimentos, o Bhojan Mantra, enquanto a sessão de encerramento ao final do dia letivo incluiria a canção estadual, o Gayatri Mantra e o Shanti Mantra. A ordem também ameaçava com ação punitiva “para garantir a implementação rigorosa da ordem”, com funcionários inspecionando escolas para verificar violações das diretrizes prescritas.
Ao rejeitar a petição contra a ordem de 12 de junho como “prematura”, o Tribunal Superior disse que o recurso era “baseado em mera apreensão e não em qualquer queixa real”.
O juiz, Amitendra Kishore Prasad, disse que os peticionários poderiam procurar o tribunal “novamente por meio de uma petição apropriada, apoiada por material cogente e relevante, caso surja alguma exigência no futuro”.
No entanto, Thakur afirmou: “Em um país democrático secular, crianças pequenas ou suas famílias não deveriam ser forçadas a travar batalha legal contra o sistema para defender seus direitos fundamentais”.
“Instamos todos os envolvidos a garantir que as escolas — templos de aprendizado e harmonia — não sejam reduzidas a campos de batalha comunais de divisão e dominação religiosa”, reiterou Thakur, que lidera a Igreja Católica em Chhattisgarh, onde os cristãos representam menos de 2% dos 25 milhões de habitantes do estado e a Igreja Católica administra mais de 250 escolas.
O artigo 30 da Constituição indiana autoriza todas as minorias religiosas e linguísticas a estabelecer e administrar instituições educacionais de sua escolha.
A notificação da ordem provocou protestos de grupos cristãos e de direitos civis e de partidos políticos de oposição, que a classificaram como uma “demonstração majoritária” do nacionalismo hindu.
Sushil Anand Shukla, porta-voz do partido de oposição Congresso, disse: “Estudantes de todas as religiões, castas e comunidades estudam em escolas públicas e tornar obrigatória a recitação de mantras religiosos específicos pode ferir os sentimentos de pessoas pertencentes a outras religiões”.
A Aliança Cristã Progressista (PCA, na sigla em inglês), em uma declaração de 10 de julho, expressou “profunda decepção” com a ordem do Tribunal Superior: “O julgamento falha em proteger adequadamente os direitos fundamentais de estudantes de minorias religiosas e outras correntes de fé… que agora enfrentam pressão diária para participar de práticas religiosas que não são suas”.
“A rejeição ignora a atmosfera coercitiva real e imediata criada por uma circular governamental que usa o… ambiente escolar onde as crianças têm pouca autonomia para se recusar sem medo de estigma ou exclusão”, disse o reverendo Akhilesh Edgar, secretário-geral das Igrejas Evangélicas na Índia, na declaração emitida em nome da ala educacional da PCA.
“Organizamos protestos em vários lugares, incluindo Raipur, contra essa medida de impor a agenda Hindutva [nacionalista hindu]”, disse o pastor Simon Digbal Tandi, coordenador da PCA.
“Esta ordem judicial veio mesmo enquanto nos preparávamos para recorrer ao tribunal”, disse Tandi, que lidera o capítulo de Chhattisgarh da PCA.
Tandi também disse que “o governo é hipócrita e fala com duas línguas”. Enquanto o governo havia dito ao tribunal que a ordem não recebeu objeções, ele disse, já havia começado a destinar 25.000 rúpias (cerca de US$ 260) por escola rural para instalar sistemas de som para realizar as orações.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Indian court upholds Hindu prayers in state schools, calls them ‘moral instruction’ https://www.ewtnnews.com/world/asia-pacific/indian-court-upholds-hindu-prayers-in-state-schools-calls-them-moral-instruction
