A Justiça da Geórgia encerrou nesta quarta-feira, 26, o último processo criminal contra Donald Trump pondo fim às tentativas de responsabilizá-lo judicialmente por buscar supostamente reverter o resultado da eleição presidencial de 2020, vencida por Joe Biden.
Desde que venceu as eleições em novembro de 2024, Trump viu três ações semelhantes serem arquivadas. Outros aliados próximos, como Rudy Giuliani e Mark Meadows, ainda enfrentam acusações estaduais.
A iniciativa de arquivamento foi formalizada por Pete Skandalakis, diretor-executivo do conselho de promotores apartidários da Geórgia, que protocolou o pedido nesta quarta-feira, 26. O processo era considerado uma das principais ameaças judiciais a Trump, uma vez que condenações estaduais não podem ser revistas pelo presidente dos Estados Unidos.
“Não é ilegal questionar ou contestar resultados eleitorais”, afirma promotor
Skandalakis, que já atuou tanto como democrata quanto republicano, analisou ponto a ponto a denúncia apresentada originalmente por Fani Willis, promotora do condado de Fulton. Em documento de 22 páginas, Skandalakis afirmou que “não é ilegal questionar ou contestar resultados eleitorais”.
O promotor considerou que a apuração conduzida por Jack Smith, conselheiro especial do Departamento de Justiça do governo de Joe Biden, era mais adequada para examinar as ações de Trump depois das eleições. Smith, porém, deixou o cargo dias antes de Trump reassumir a presidência. Skandalakis também avaliou que processar um presidente em exercício na Geórgia seria inviável.
Ele citou ainda decisão da Suprema Corte dos EUA que, no ano passado, garantiu “imunidade absoluta” a presidentes por atos oficiais. Segundo Skandalakis, essa decisão atrasaria qualquer julgamento para depois de 2029, quando termina o novo mandato de Trump.
“Levar este caso a um júri em 2029, 2030 ou mesmo 2031 seria nada menos que um feito notável”, escreveu Skandalakis. Ele acrescentou: “Os cidadãos da Geórgia não são bem servidos ao se prosseguir com este caso por mais cinco a dez anos”, declarou ao The New York Times.
A acusação contra Trump referente às eleições
A denúncia, formalizada em agosto de 2023, levou Trump à prisão do condado de Atlanta para ser fichado. Ele rapidamente adotou a foto da ficha policial como símbolo de resistência, imagem que passou a ser estampada em produtos como canecas e pôsteres, e ganhou espaço na Casa Branca.
O caso teve origem em janeiro de 2021, depois de um telefonema de Trump ao secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger. A promotora Fani Willis, eleita pelo Partido Democrata, iniciou a investigação logo após o episódio. Mais de dois anos e meio depois, Willis apresentou uma acusação abrangente por organização criminosa contra Trump e 18 aliados.
Em dezembro, ela foi afastada do caso depois de advogados de defesa apontarem que ela mantinha um relacionamento com o advogado-chefe da acusação. Em setembro, a Suprema Corte da Geórgia rejeitou o último recurso para manter o processo.
Dias depois, Trump publicou nas redes sociais: “Willis e outros que apresentaram casos contra mim são criminosos que esperançosamente pagarão sérias consequências por suas ações ilegais”.
O Departamento de Justiça dos EUA atualmente investiga Fani Willis, especialmente uma viagem dela às Bahamas. Depois da saída de Willis, Skandalakis tentou encontrar outro promotor para assumir o caso, mas informou à Justiça no início deste mês que nenhum aceitou o cargo.
No relatório, Skandalakis questionou diversas escolhas de Fani Willis ao estruturar o caso. “Uma interpretação é que o presidente Donald Trump, sem afirmá-lo explicitamente, está instruindo o secretário de estado a produzir ficticiamente ou fraudulentamente votos suficientes para garantir uma vitória na Geórgia”, escreveu Skandalakis, referindo-se à interpretação da promotora democrata.
E sugeriu uma interpretação alternativa. “Uma interpretação alternativa é que o presidente Donald Trump, genuinamente acreditando que fraude havia ocorrido, está pedindo ao secretário de estado para investigar e determinar se irregularidades suficientes existem para mudar o resultado da eleição.”
E explicou: “Quando múltiplas interpretações são igualmente plausíveis, o acusado tem direito ao benefício da dúvida e não deve ser presumido como tendo agido criminalmente”.
