O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou à Polícia Federal (PF) que se equivocou ao conceder progressão de regime ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o réu por quebrar um relógio histórico durante os atos do 8 de Janeiro. O magistrado alegou que o processo foi tratado como se tivesse origem na própria Vara, e não no STF.
Segundo ele, o erro ocorreu por falha no sistema de tramitação, que atribuiu um número de processo local ao caso. O juiz, portanto, nega qualquer intenção de desrespeitar a Corte.
“Jamais teria decidido se soubesse que a competência não era minha”, disse Lourenço Ribeiro à PF.
O mecânico havia recebido o benefício com base em boa conduta carcerária e no suposto cumprimento do tempo exigido de pena. O juiz justificou ainda a ausência de tornozeleira eletrônica por falta do equipamento no Estado.
No entanto, o governo de Minas Gerais contestou a informação e afirmou que já havia data marcada para a colocação do dispositivo.
Juiz de Uberlândia vira alvo de apurações depois de libertar condenado
Dois dias depois da soltura, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a nova prisão de Ferreira. Além disso, determinou apuração sobre a conduta do magistrado de Minas Gerais.
Moraes argumenta que o juiz agiu fora de sua competência. Ele afirma também que o réu não havia cumprido o tempo mínimo previsto em lei para mudança de regime. Além da apuração na esfera do STF, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que abriu procedimento para investigar o caso por meio de sua Corregedoria-Geral.
