Em editorial publicado, neste sábado, 22, o jornal O Estado de S. Paulo criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para condenar a cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão, por causa do 8 de janeiro.
A mulher ficou conhecida, em virtude de ter escrito, com batom, a frase “perdeu, mané”, na Estátua da Justiça, em frente ao STF, durante a manifestação na Praça dos Três Poderes, em 2023.
“A cabeleireira de Paulínia, cidade do interior de São Paulo, não cometeu um crime de sangue”, constatou o jornal. “Tampouco aplicou um grave golpe na praça ou desviou milhões de reais em recursos públicos, como tantos que caminham livremente pelas ruas país afora.”
Conforme o Estadão, a pena de Débora “abala ainda mais a já desgastada imagem do STF aos olhos de muitos brasileiros de boa-fé que acompanham, atônitos, a forma como o STF tem conduzido os julgamentos dos atos golpistas”.
1ª instância para Débora dos Santos
De acordo com o jornal, a cabeleireira deveria estar sendo julgada pela 1ª instância do Judiciário. “Não resta a menor dúvida de que, por ter praticado atos tipificados como crimes pela legislação penal em vigor no país, Débora dos Santos deveria mesmo receber uma sanção judicial após o transcurso do devido processo legal — que, a rigor, deveria ter começado no foro indicado, qual seja, a primeira instância, e não a última, o que impede que a uma cidadã sem prerrogativa de foro seja plenamente assegurado o direito ao duplo grau de jurisdição”, disse o jornal. “Mas a qualquer pessoa minimamente sensata, imbuída de boa-fé e, sobretudo, senso de justiça, uma pena tão draconiana como a imposta à ré pelo ministro Alexandre de Moraes não passa nem sequer por razoável, que dirá por justa. Lamentavelmente, e não apenas para o STF, mas para todo o País, senso de justiça é o que faltou ao senhor Moraes no julgamento desse caso.”
Dessa forma, segundo o Estadão, o plenário do STF precisa corrigir os rumos dos julgamentos do 8 de janeiro, que não se limitam a Débora.
“Malgrado não ser, como já foi dito, a sede adequada para o julgamento de Débora dos Santos e tantos outros cidadãos envolvidos no 8 de Janeiro que não têm foro especial por prerrogativa de função, ainda há tempo para que o colegiado do STF corrija a flagrante injustiça do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o jornal. “Deveria ser ocioso dizer que a aplicação da lei deve ser feita com equilíbrio, razoabilidade e sensatez. Nada disso há no voto condenatório do senhor Moraes.”
