O
Imposto Sobre Serviços (ISS)
é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e incide sobre todas as prestações de serviços previstas em lei. Em Teresina, o gerente executivo de ISS da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Vitor Soares, explica que, além do ISS recolhido pelas empresas sobre cada operação realizada, existe também o ISS fixo para profissionais autônomos, lançado anualmente.
“Esse ISS não é o das empresas, mas o referente aos profissionais autônomos, como médicos, dentistas, engenheiros, entre outros. Ele é lançado de forma fixa, podendo ser pago em uma única parcela ou em até duas vezes ao ano”, esclarece Vitor.
O prazo para pagamento da
cota única
ou da
primeira parcela
vai até o dia
31 de julho
. Já quem optar pelo parcelamento deve ficar atento: a
segunda parcela vence no dia
30 de setembro
.
Os valores são definidos de acordo com a atividade exercida, levando em consideração o nível de escolaridade ou especialização profissional, como nível superior, médio ou outras categorias.
Para facilitar o acesso, a guia de pagamento está sendo enviada pelos Correios, mas também pode ser retirada diretamente nas
Unidades de Atendimento ao Público (UAPs)
ou pelo
Portal de Serviços da SEMF
. “Basta acessar o portal, clicar em ‘ISS Autônomo’, informar o número do CMC (Cadastro Mercantil) e imprimir a guia”, orienta o gerente.
Link:
https://servicos-semf.pmt.pi.gov.br/
O pagamento em dia evita multas e garante a regularidade fiscal do profissional perante o município.
Gerente do ISS,Victor Soares (Foto: Gustavo Viana)