A partir de amanhã, segunda-feira 26, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a devolver valores descontados da mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril a todos os aposentados e pensionistas (veja cronograma no fim da matéria). Serão reembolsados, no total, cerca de R$ 300 milhões.
No mês passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Sem Desconto para apurar o repasse indevido de recursos a sindicatos. As investigações mostraram que aposentados e pensionistas tiveram valores descontados automaticamente de seus benefícios, sem autorização clara, para sustentar entidades que funcionavam como estruturas de fachada.
A revelação obrigou o INSS a suspender os descontos. No entanto, a folha de pagamento de abril já estava fechada, com abatimentos registrados entre 24 de abril e 8 de maio. O dinheiro foi retido pelo próprio órgão e não chegou a ser transferido aos sindicatos investigados.
Segundo o governo federal, a devolução dos valores indevidamente descontados dos benefícios do INSS seguirá um calendário escalonado. As datas variam conforme o valor do benefício — se igual ou superior ao salário mínimo — e o último número do cartão do benefício.
Cronograma do INSS
Para os segurados que recebem até um salário mínimo, o pagamento será feito da seguinte forma:
- Final 1: 26 de maio
- Final 2: 27 de maio
- Final 3: 28 de maio
- Final 4: 29 de maio
- Final 5: 30 de maio
- Final 6: 2 de junho
- Final 7: 3 de junho
- Final 8: 4 de junho
- Final 9: 5 de junho
- Final 0: 6 de junho
Para os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo, o cronograma é o seguinte:
- Finais 1 e 6: 2 de junho
- Finais 2 e 7: 3 de junho
- Finais 3 e 8: 4 de junho
- Finais 4 e 9: 5 de junho
- Finais 5 e 0: 6 de junho
O episódio expõe mais uma fragilidade no sistema previdenciário brasileiro. Nos últimos anos, o INSS tem sido alvo de denúncias por má gestão, fraudes em aposentadorias, filas de espera que ultrapassam um milhão de pedidos e colapso no atendimento.
A nova crise amplia a pressão sobre o governo federal, que tenta minimizar os danos com promessas de reestruturação e digitalização — medidas que, até agora, não conseguiram resolver o problema.
Entenda a crise
Em 2019, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 871. O objetivo era impedir descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O texto original estabelecia, por exemplo, que a autorização para os descontos deveria ser revalidada por sindicatos anualmente. No entanto, durante a tramitação da proposta no Congresso, esse prazo foi ampliado para três anos, contados a partir de 31 de dezembro de 2021.
À época, entidades sindicais reclamaram de uma suposta dificuldade para localizar os aposentados e conseguir as autorizações exigidas. E pressionaram o Congresso a reconsiderar trechos fundamentais da MP.
Esse cenário repetiu um roteiro conhecido em Brasília: a tramitação de um jabuti. Esse termo se refere a estratégias usadas por parlamentares para inserir em uma proposta outro assunto, sem nenhum relação com o texto original. A intenção é clara: desvirtuar o projeto oferecido inicialmente.
O critério antifraude da MP 1.107/2022
Neste mês, os reflexos dessas medidas foram sentidos pelos brasileiros: a PF desmantelou um esquema bilionário de descontos não autorizados em pensões e aposentadorias. Os valores ultrapassam R$ 6 bilhões.
Em entrevista exclusiva, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) confirmou que a pressão para desfazer mecanismos antifraude vieram da esquerda.
“A revogação desse dispositivo não estava na redação original da Medida Provisória 871”, afirmou o parlamentar. “Foi a atuação da esquerda sindicalista que, durante a tramitação no Congresso, inseriu essa mudança, atendendo ao lobby dessas entidades interessadas.”
