O empresário Luciano Hang, dono da Havan, criticou nesta sexta-feira (28) a Medida Provisória nº 1.357, do governo Lula (PT), e cobrou que uma eventual redução de impostos sobre produtos importados também seja aplicada às empresas brasileiras.
“Se o imposto é zero para o estrangeiro, queremos imposto zero para o brasileiro também”, afirmou Hang em vídeo publicado nas redes sociais.
O empresário disse não ser contrário à entrada de produtos estrangeiros no mercado brasileiro, mas questionou as condições de competição entre empresas nacionais e plataformas internacionais.
“Eu não sou contra o produto estrangeiro, sou contra a desigualdade”, declarou.
Hang afirmou que empresas instaladas no Brasil enfrentam uma combinação de impostos, encargos trabalhistas, burocracia, regulamentações ambientais e juros elevados. Para ele, a redução da tributação sobre compras internacionais, sem uma medida equivalente para o mercado interno, pode ampliar a desvantagem das companhias brasileiras.
“Querem baixar impostos? Eu sou a favor, eu apoio, mas baixem também para quem produz, emprega e paga em impostos aqui no Brasil”, disse.
O dono da Havan também pediu ao Congresso Nacional que condicione a aprovação da MP à redução dos tributos cobrados das empresas brasileiras.
“Só aprovem a medida 13,57 se reduzirem também os impostos das empresas brasileiras”, afirmou.
Segundo Hang, manter condições tributárias diferentes pode resultar em fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da dependência de produtos estrangeiros.
“O benefício de hoje será pago amanhã com empresas fechadas, falidas, desemprego, perda de renda e maior dependência externa”, declarou.
O que muda com a MP
A MP trata da tributação de compras internacionais e abre espaço para que o Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50 seja zerado. A proposta recoloca no centro do debate a chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 e que estabeleceu alíquota de 20% para essas compras, além do ICMS.
A discussão ocorre em um momento de pressão sobre o varejo brasileiro. Empresas nacionais enfrentam custos elevados de operação, juros altos e dificuldades financeiras. Nos últimos anos, companhias de diferentes setores recorreram a mecanismos de recuperação para renegociar dívidas.
A Casas Bahia, por exemplo, renegociou cerca de R$ 1,19 bilhão em obrigações por meio de recuperação extrajudicial. A rede Habib’s também entrou em recuperação judicial, com dívidas de aproximadamente R$ 265 milhões. No setor industrial, a Braskem recorreu à recuperação extrajudicial para reestruturar suas obrigações financeiras.