Impacto dos novos pisos salariais nas contas das prefeituras brasileiras

Mais de cem projetos de lei no Congresso Nacional propõem a criação de pisos salariais para diversas categorias, o que pode gerar um custo de R$ 49,5 bilhões para os municípios. Com as prefeituras enfrentando déficits recordes, o governo federal e entidades municipalistas alertam para o risco de asfixia financeira e desequilíbrio das contas públicas caso as propostas avancem sem fontes de custeio.

Qual é o impacto financeiro esperado para os municípios?

A estimativa é que as propostas em tramitação gerem um impacto de pelo menos R$ 49,5 bilhões. Isso ocorre em um momento crítico, já que as prefeituras fecharam o ano de 2024 com um déficit recorde de R$ 33 bilhões. Sete desses projetos poderiam elevar em mais de 10% os gastos com pessoal, forçando prefeitos a cortar investimentos em áreas básicas, como saúde, infraestrutura e merenda escolar, para conseguir pagar os salários.

Quais são as categorias profissionais com projetos mais avançados?

Os projetos mais próximos de se tornarem lei envolvem fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, com um piso sugerido de R$ 4.650. Outras categorias com propostas em estágio avançado incluem garis, com piso proposto de R$ 3.036 e custo estimado de R$ 5,9 bilhões anuais, além de médicos e dentistas. No caso destes últimos, o impacto para os cofres municipais pode chegar a R$ 25,9 bilhões por ano para uma jornada de 20 horas semanais.

Por que o governo federal chama essas propostas de pautas-bomba?

O termo é usado para descrever projetos que criam despesas obrigatórias e contínuas sem que se indique de onde virá o dinheiro para pagá-las. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento argumentam que essas medidas violam a Lei de Responsabilidade Fiscal — uma regra que impede governantes de gastar mais do que arrecadam. Por isso, a recomendação tem sido o veto presidencial para evitar que a situação fiscal do país saia do controle.