O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira, 23, que o plenário da Casa deve começar a votar, na próxima semana, o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa seria para compensar a derrubada da medida provisória que determinava o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.
Segundo Motta, o “governo está decidindo o que vai usar nessa questão para repor o que foi perdido na medida provisória”.
Motta decidiu avançar com o pacote depois de se reunir com a ministra-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na residência oficial da presidência da Câmara. No encontro, realizado na noite desta quarta-feira, 22, os participantes discutiram o avanço de propostas para apoiar o orçamento do governo Lula em 2026.
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as propostas estão sendo trabalhadas em três eixos:
- corte de despesas;
- redução nos benefícios tributários; e
- taxação de apostas e fintechs.
Motta também quer votar gratuidade de bagagem de mão e falsificação de bebidas alcoólicas
Depois da reunião no Colégio de Líderes desta quinta-feira, Motta também anunciou que incluirá na votação em plenário da semana que vem outros dois projetos:
- Projeto de Lei (PL) 2.307/2007, o qual torna crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas; e
- PL 5.041/2025, que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos no Brasil.
As votações estão previstas para ocorrerem de 27 a 31 de outubro, em um esforço concentrado de deliberações antes do feriado de Finados. O presidente da Câmara ainda sinalizou que serão votadas “outras matérias fundamentais para o Brasil, envolvendo a segurança pública e o Outubro Rosa”.
Em uma publicação na plataforma X, Motta afirmou que a Câmara deve ter uma “semana de muito trabalho pelo país”. Ele afirmou que o plenário concentrará seus esforços na apreciação de propostas que dialoguem diretamente com a vida cotidiana dos brasileiros.
“Vamos iniciar a próxima segunda com votações em plenário, num esforço concentrado até quinta”, escreveu o presidente da Câmara. “Já inseri na pauta o projeto que torna crime hediondo a falsificação e a adulteração de alimentos e bebidas. Também a proibição da cobrança de bagagem de mão em voos no Brasil.”
Semana de muito trabalho pelo país! Vamos iniciar a próxima segunda (27) com votações em plenário, num esforço concentrado até quinta.
Já inseri na pauta o projeto que torna crime hediondo a falsificação e a adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07). Também a proibição da…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 23, 2025
Os projetos anunciados
O PL 2.307/2007 visa o endurecimento das penas para quem falsificar produtos alimentícios e bebidas, elevando o crime à categoria de hediondo, equiparado a homicídio qualificado e estupro. A proposta ganhou força depois de sucessivos casos de adulteração de bebidas com metanol e falsificação de produtos alimentares, que resultaram em intoxicações e mortes em diferentes Estados.
Já o PL 5.041/25 propõe proibir a cobrança por bagagem de mão em voos domésticos e internacionais que partam do Brasil. O texto resgata o debate sobre o direito do consumidor no transporte aéreo, tema que voltou ao centro das discussões depois de denúncias de abusos por parte das companhias.
