A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o homem que furtou a bola autografada pelo jogador Neymar durante os ataques de 8 de janeiro. O objeto estava exposto no Congresso Nacional.
Os ministros também tornaram réus o major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) apontado como um dos líderes do acampamento golpista que ocupou a área em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e um dos invasores do prédio do STF.
As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram aceitas por unanimidade.
O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes. Seguiram seu entendimento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A análise foi feita em sessão virtual entre 1 e 8 de março. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico.
Com o recebimento das denúncias, eles responderão às acusações em uma ação penal. No processo, será feito o levantamento de provas e o interrogatório dos réus. Só depois eles serão julgados. Ainda não há data para isso.
Os três foram acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos, formado por aqueles que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Eles responderão pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
Nelson Ribeiro Fonseca Junior foi preso em março de 2023, em Sorocaba (SP), ao informar a polícia que havia furtado a bola autografada por Neymar, durante os atos de 8 de janeiro.
O objeto estava em exposição na Câmara dos Deputados. O próprio Nelson procurou a Polícia Militar em Sorocaba para informar sobre a bola, no final de janeiro de 2023.
Segundo a corporação, policiais que estavam em patrulhamento foram acionados por ele, que disse ter participado das manifestações e que acabou “subtraindo ilegalmente a bola de futebol com a chegada dos militares no local, retornando para Sorocaba com o objeto”.
A PF devolveu a bola em fevereiro à Câmara. Nelson segue preso.
À CNN, sua defesa criticou a forma como se deu a análise do caso pelo STF e disse que Nelson é inocente.
“Essas denúncias só estão sendo recebidas porque não está sendo realizada a necessária e fundamental individualização das condutas e não está sendo feita nenhuma análise rigorosa nem criteriosa nesses autos”, disse o advogado Hélio Garcia Ortiz.
“O fato de a denúncia ser recebida tão somente comprova, mais uma vez, que os processos estão sendo analisados como se fosse uma bolha, sem que as defesas e o contraditório venha a ser exercido. Mais uma vez as prerrogativas da advocacia são feridas de morte, ao passo que todas as defesas sequer são analisadas. Nesse sentido, a defesa repudia veementemente o ato da denúncia ter sido recebida, sendo que não houve qualquer crime e jamais a defesa concordará com que um inocente venha a ser julgado sem as garantias constitucionais serem respeitadas”.
Também virou réu o major da reserva Cláudio Mendes Santos, da PM-DF. Segundo a denúncia da PGR, ele exerceu “influência e liderança” no acampamento em frente ao QG, “participou ativamente na organização” do local, recrutou manifestantes, coordenou arrecadação de dinheiro para a estrutura e foi um dos responsáveis por “incitar e treinar pessoas” para enfrentar as forças de segurança.
Santos está preso desde março de 2023, quando foi um dos alvos da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF). Ex-integrante do Batalhão de Choque e do Serviço de Inteligência da PM-DF, ele foi detido ao visitar a família no Riacho Fundo, a cerca de 24 quilômetros do centro de Brasília.
A denúncia foi apresentada em julho. A PGR afirmou que o major “concorreu para a consumação dos crimes” de 8 de janeiro.
Segundo a acusação, ele “instigou e orientou a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito por meio de vídeos encaminhados por aplicativo de mensagens e, também, por meio de discursos proferidos em frente ao Quartel do Exército em carros de som, ocasiões nas quais, além de açular a horda à prática de crimes, também solicitava doações para manutenção do grupo criminoso”.
Em Brasília, o acampamento montado desde novembro de 2022 em frente ao QG do Exército serviu como uma espécie de base de onde saiu boa parte dos invasores das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
O acampamento reunia caravanas de diversas partes do Brasil e tinha infraestrutura de apoio, com tendas e barracas de alimentação, oração, fornecimento de energia, e banheiros.
A CNN entrou em contato com a defesa do major, que disse que “falará somente nos autos”.
Outro que responderá a uma ação penal no Supremo é Kennedy Oliveira Alves, acusado de invadir o prédio histórico do STF em 8 de janeiro.
Na denúncia, a PGR cita que ele gravou vídeo “enquanto participa ativamente da invasão e depredação do Supremo Tribunal Federal”.
“Junto aos demais agentes que invadiram o Supremo Tribunal Federal, o denunciado passou a quebrar vidros do prédio, incluindo espaços do Plenário, do Salão Branco, do Salão Nobre, a depredar cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e moveis históricos da Suprema Corte, empregando substância inflamável”, disse a PGR. Kennedy foi preso em março de 2023, em Passos (MG).
Conforme o relator, Alexandre de Moraes, ele foi notificado da denúncia em outubro, mas não apresentou defesa prévia à acusação.
A CNN não conseguiu contato com a sua defesa.
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