O movimento Advogados de Direita Brasil repudiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária. O grupo, que reúne mais de 9 mil advogados, cobrou a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que Flávio está registrado nos autos como advogado de Bolsonaro.
“A OAB não pode tratar esses acontecimentos como fatos isolados, sobretudo quando sucessivas provocações, ao longo de diferentes anos, apontam para restrições que atingem o acesso aos autos, a independência da defesa e a comunicação entre advogados e clientes”, diz a nota assinada nesta segunda-feira (13).
O advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha do senador, foi no mesmo sentido, citando um trecho do Estatuto de Advocacia que estabelece, como direito do advogado, “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”.
A nota ainda presta solidariedade a Flávio e argumenta que o Conselho Federal da OAB “não pode escolher quais advogados merecem proteção, quais clientes têm direito a uma defesa plena ou quem estaria acima de qualquer apuração”.
A decisão de Moraes pode ter repercussões eleitorais: o ministro enviou uma cópia da sua decisão para o Ministério Público Eleitoral (MPE). Para ele, a divulgação da “carta aos brasileiros” escrita por Bolsonaro pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada.
“A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a utilização de expressões de carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período eleitoral vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, diz o ministro.
