O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que integra o governo liderado pelo presidente Donald Trump, processou nesta quarta-feira (1º) o estado da Califórnia para tentar barrar uma nova lei que proíbe a venda de pistolas semiautomáticas que, segundo o estado, podem ser convertidas com facilidade em armas automáticas. A ação foi apresentada em uma corte federal no Distrito Central da Califórnia. Segundo o governo Trump, a lei barra a venda de pistolas Glock e de modelos semelhantes por causa das características técnicas dessas armas.
Segundo o Departamento de Justiça, a lei estadual, chamada pelo governo federal de “Glock Ban”, viola a Segunda Emenda da Constituição americana, que protege o direito de manter e portar armas. A ação também pede que a Justiça impeça a aplicação do chamado “Handgun Roster”, uma lista da Califórnia que limita quais armas curtas podem ser vendidas legalmente no estado.
A nova lei, que entrou em vigor nesta quarta-feira, proíbe revendedores autorizados de vender pistolas semiautomáticas com um tipo específico de mecanismo interno que, segundo defensores da medida, facilitaria a conversão ilegal da arma para disparos automáticos. A norma não cita diretamente a marca Glock, mas o Departamento de Justiça afirma que ela atinge, na prática, pistolas Glock e armas semelhantes.
“A Segunda Emenda é um direito sagrado pertencente a todos os americanos, até mesmo aos da Califórnia”, disse o procurador-geral interino Todd Blanche. Ele afirmou que o governo federal vai agir para proteger os direitos de proprietários legais de armas.
A ação do Departamento de Estado argumenta que as pistolas Glock são amplamente usadas por americanos para defesa pessoal e, por isso, não poderiam ser proibidas pelo estado.
Além da nova restrição, o governo Trump também questiona o sistema usado pela Califórnia para definir quais pistolas podem ser vendidas no estado. Segundo a ação, o “Handgun Roster” impede cidadãos de comprar modelos modernos de armas curtas usados em outras partes dos Estados Unidos.
A lista estadual exige que novos modelos tenham características técnicas específicas, como indicador de munição na câmara e mecanismo que impede o disparo quando o carregador é removido. De acordo com o Departamento de Justiça, essas exigências restringem de forma inconstitucional o acesso de cidadãos a armas comuns para defesa pessoal.
Autoridades da Califórnia defenderam a lei. O gabinete do procurador-geral estadual Rob Bonta afirmou que as regras de segurança sobre armas ajudaram a reduzir as mortes por arma de fogo no estado e servem como modelo para o combate à violência armada no país.
Críticos da lei comemoraram a ação do governo federal. Adam Wilson, diretor da organização Gun Owners of California, um grupo que defende o direito de posse de armas no estado, afirmou que o estado está tentando proibir uma das armas mais comuns do país. Segundo ele, se a Califórnia puder barrar uma pistola pelo risco de uso ilegal, poderia aplicar o mesmo argumento contra qualquer outro tipo de arma.
O processo pede que a Justiça declare a lei incompatível com a Constituição e impeça sua aplicação em todo o território estadual.
