O governo federal quer correr para colocar em vigor, já na segunda fase da Copa do Mundo de 2026, medidas que limitem as propagandas das bets ou alertem para os riscos do vício em apostas. A informação foi revelada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (26), durante sua viagem oficial a Pequim.
“Vou voltar ao Brasil e fazer esse anúncio limitando, responsabilizando ainda mais esse tipo de prática, que não é bem-vinda. Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar que a bet faz mal à saúde. É como o cigarro. O Ministério da Fazenda aqui, no caso das bets, adverte: ‘bets fazem mal à saúde e fazem você perder dinheiro'”, disse o ministro.
Para viabilizar a ação rápida, a ideia do Planalto é lançar uma medida provisória já na próxima semana, com restrições que incluirão, no mínimo, o aviso inspirado nos que são afixados em carteiras de cigarro.
A onda de críticas nas redes sociais atingiu especialmente a CazéTV, canal no YouTube autorizado a transmitir os jogos da Copa. Com isso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu investigar se há “adequada separação entre
conteúdo editorial e conteúdo publicitário” ou se as inserções configuram publicidade abusiva.
“A utilização de estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, o emprego de mensagens destinadas a estimular a realização imediata de apostas e a vinculação da atividade de aposta a sentimentos de pertencimento, paixão esportiva ou identidade cultural constituem circunstâncias que demandam exame quanto à sua aptidão para influenciar indevidamente o comportamento econômico dos consumidores e reduzir a percepção dos riscos inerentes à atividade”, diz o despacho assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba.
Por meio de nota, a CazéTV informou que segue as regras de divulgação. Em complemento, seu principal sócio, Casimiro Miguel, afirmou que o patrocínio das plataformas “é o que faz girar o negócio” e que, sem as bets, talvez não fosse possível divulgar as competições.
“Nós notificamos tanto a CazéTV quanto as bets que estão patrocinando. Vamos prever novas obrigações para as bets e para os meios de comunicação, inclusive a CazéTV, para que não haja abuso de publicidade, de propaganda durante a Copa do Mundo”, declarou Durigan, que também fez questão de atribuir aos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) a vinda da modalidade ao Brasil.
