O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende reduzir o teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS sob forte resistência do setor bancário. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que solicitará à equipe técnica estudos para avaliar um possível corte na taxa máxima atual, hoje fixada em 1,85% ao mês.
Segundo o ministro, o pedido formal será encaminhado ainda nesta semana para que a análise seja concluída e levada à votação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no fim do mês.
“Não temos a taxa que será proposta. O fluxo é o seguinte: a equipe técnica é instada a elaborar um cálculo de atualização da taxa, para mais ou para menos – nesse caso, para menos”, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira (7).
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O teto de 1,85% ao mês está em vigor desde março de 2025, quando o CNPS autorizou a alta após o aumento da taxa Selic. Antes disso, o limite havia sido reduzido para 1,80% ao mês, enquanto as instituições financeiras defendiam um teto de até 2% para manter a rentabilidade da modalidade.
Queiroz ressaltou que o estudo poderá concluir pela manutenção da taxa atual, caso não existam condições técnicas para a redução. Com a Selic em trajetória de queda, atualmente em 14,25% ao ano após três reduções consecutivas, o governo voltou a discutir um novo corte nos juros do consignado.
Dados do Banco Central mostram que, em maio, o estoque de empréstimos consignados do INSS alcançou R$ 281 bilhões. No mesmo período, a taxa média cobrada pelas instituições financeiras ficou em 1,82% ao mês, próxima do limite atualmente permitido.
A iniciativa é semelhante à adotada no início do terceiro mandato do presidente Lula, quando o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, reduziu o teto do consignado de 2,14% para 1,70% ao mês. Na época, bancos como Bradesco, Itaú, Pan, Mercantil, C6 Bank e Daycoval suspenderam temporariamente a oferta da modalidade, movimento que também foi seguido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Após a intervenção do presidente Lula, o limite voltou a subir para 1,97% ao mês e as operações foram retomadas. Entre 2023 e maio de 2024, o teto sofreu sucessivas reduções até atingir 1,66% ao mês, acompanhando o ciclo de queda da Selic.
O cenário mudou a partir de setembro de 2024, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) voltou a elevar os juros básicos da economia. Sem atualização do teto do consignado, parte das instituições financeiras voltou a restringir a concessão dos empréstimos até que o limite fosse reajustado em 2025.
Críticas dos bancos
As entidades que representam os bancos afirmam que utilizar apenas a Selic como referência não reflete o custo real das operações. Segundo Ricardo Andreassa, diretor técnico de crédito consignado da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), agora que a taxa voltou a descer, “o governo retoma essa pauta, mas falta tecnicidade”. “Não foram apresentados dados e estudos para embasar esse critério”, completou.
O executivo explica que boa parte das instituições financia esses empréstimos por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com prazo de dois anos, cujo custo acompanha a curva futura de juros. Segundo ele, isso faz com que o custo de captação alcance aproximadamente 16,8% ao ano, acima da Selic atual de 14,25%.
“Em um primeiro momento pode parecer bom para os aposentados, mas essa redução artificial vai reduzir a oferta dessa linha, especialmente para os mais velhos e para aqueles que pegam emprestado recursos menores”, pontuou Andreassa.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também defende que qualquer revisão considere todos os custos envolvidos na operação, como captação de recursos, despesas operacionais, riscos e tributos. Em nota, a entidade afirmou que os estudos técnicos da entidade “apontam que a referência mais adequada para acompanhar o custo de funding é a curva futura de juros compatível com o prazo das operações, e não apenas a Selic corrente”.
A entidade ainda alerta que a definição de um teto abaixo dos custos efetivos pode reduzir a oferta de crédito justamente para os públicos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e beneficiários do BPC/Loas. Segundo a Febraban, boa parte dos tomadores utiliza o consignado para quitar dívidas, custear despesas médicas, alimentação e outras necessidades básicas.
