O governo de Lula da Silva usou algumas manobras para ampliar os gastos públicos no fim de sua gestão em 2024. Entre os artifícios estão a liberação de recursos fora das regras fiscais, o adiamento de repasses e a transferência de valores que não estão incluídos no Orçamento.
Os petistas defendem a legalidade das medidas, mas técnicos do próprio governo, segundo o jornal Folha de S.Paulo, dizem que as iniciativas podem comprometer ainda mais a credibilidade do Executivo quanto à seriedade na condução da política fiscal.
Governo destina R$ 6,5 bilhões a fundo privado
No conjunto de manobras aparece, por exemplo, um movimento que permitiu à União destinar R$ 6,5 bilhões em um fundo privado para financiar novos gastos na reconstrução de parte do Rio Grande do Sul, depois que enchentes devastaram o Estado no segundo trimestre do ano passado.
O governo prevê realizar as obras somente nos próximos anos. Apesar disso, editou, em 11 e 23 de dezembro, duas medidas provisórias (MP) para liberar os recursos de forma imediata. O objetivo era garantir o repasse ainda sob a vigência do regime de calamidade pública, que autoriza a exclusão desses gastos das regras fiscais.
Se o governo não adotasse essa medida, o único caminho seria disputar o dinheiro com outras propostas políticas dentro dos limites do arcabouço fiscal de 2025. Os recursos, caso a União conseguisse liberar, influenciariam também no resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, menos o serviço da dívida pública.
Segundo um técnico da área econômica, o Ministério da Fazenda demonstrou pouca resistência à MP. Entretanto, não faltaram alertas internos. Mesmo fora das regras, o gasto extra contribui para elevar a dívida pública, que tem trajetória crescente e preocupa diversos setores da economia.
Técnicos temem impacto do “espírito gastador”
Sob anonimato, os técnicos que contestaram o uso das MPs manifestam receio sobre o impacto moral sobre o governo, que é criticado pelo “espírito gastador”. Essas manobras, na visão dos servidores, contrariam as promessas de ajuste nas contas públicas.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento não se manifestaram. A Casa Civil, por sua vez, afirmou que os expedientes “conferem previsibilidade e segurança jurídica para a realização dos investimentos já definidos, de natureza plurianual, para enfrentar a calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul”.
