O Ministério da Fazenda publicou uma portaria para regulamentar os jogos de apostas on-line no Brasil, o que abrange modalidades como caça-níqueis e cassinos virtuais. A publicação está no ar desde a manhã desta quarta-feira, 31. A popularidade dessas apostas cresceu nos últimos anos, especialmente com o sucesso de jogos como o Fortune Tiger, conhecido como “Jogo do Tigrinho”.
As empresas têm até 1º de janeiro de 2025 para se adequarem às novas normas estabelecidas pela portaria. As operadoras autorizadas deverão utilizar endereços eletrônicos terminados em bet.br.
As novas regras
Jogos que exigem habilidades específicas do jogador, como fantasy sports, não estão incluídos na nova regulamentação. A portaria exige que a probabilidade de eventos aleatórios nos jogos seja constante, a menos que haja indicação contrária.
As empresas devem garantir transparência e fornecer informações detalhadas aos jogadores sobre as probabilidades e retornos dos jogos. Normas específicas foram estabelecidas para diferentes tipos de jogos, incluindo apostas múltiplas, roleta e sorteio de números.
Como serão as apostas
Cada jogo deve oferecer um retorno ao apostador (RTP) de 85%, ou seja, para cada R$ 100 arrecadados, R$ 85 devem ser distribuídos em prêmios. A probabilidade de se ganhar o prêmio máximo deve ocorrer pelo menos uma vez a cada 100 milhões de jogadas, a menos que a interface indique claramente outras probabilidades.
As operadoras devem identificar claramente todos os jogos disponíveis, os retornos e a tabela de pagamentos. O jogador deve ser informado sobre o tema do jogo e ter a opção de voltar ao menu principal sem apostar.
Durante o jogo, a sessão só pode ocorrer se o usuário fizer uma aposta ou se comprometer a apostar, sem permitir que o saldo do jogador fique negativo. A tela deve mostrar o montante disponível, o título do jogo, o valor da aposta e o total comprometido em apostas.
A última aposta concluída deve exibir o resultado, o valor ganho e quaisquer opções de aposta ativas. As regras e a tabela de pagamentos devem ser claras e acessíveis sem a necessidade de depósito ou aposta. As artes gráficas dos jogos devem indicar os valores dos prêmios em reais. Normas específicas foram definidas para diferentes tipos de jogos, como apostas múltiplas, roleta e sorteio de números.