O governo Lula autorizou R$ 207 bilhões em créditos para estados e municípios nos últimos três anos. Um estudo da FGV Ibre alerta que o sistema de avaliação de risco é falho, o que pode forçar a União, como fiadora das operações, a assumir dívidas bilionárias de gestões inadimplentes.
O que significa a União ser a fiadora dessas dívidas?
Significa que, se um estado ou cidade pedir dinheiro emprestado a um banco e não conseguir pagar, o governo federal é obrigado a quitar a conta. Embora o governo peça garantias em troca, muitos estados entram na Justiça para não ressarcir esses valores, fazendo com que o prejuízo acabe sendo dividido entre todos os contribuintes brasileiros.
Por que o estudo afirma que o sistema de avaliação de risco falhou?
O Tesouro Nacional usa uma nota chamada Capag para decidir quem recebe ajuda. O problema é que essa nota olha apenas para o passado (o ‘retrovisor’). O estudo mostrou que, entre 2004 e 2019, o modelo não conseguiu prever crises fiscais. Um exemplo recente é o Amapá, que teve um rombo de R$ 1 bilhão logo após contratar um empréstimo com aval federal.
Quais são os novos critérios sugeridos pelos pesquisadores?
Os economistas sugerem focar em quatro pontos principais: a evolução da receita real, o saldo entre o que se ganha e o que se gasta (resultado primário), o gasto com salários de funcionários e o envelhecimento da população. Esses fatores mostram melhor se um estado terá fôlego financeiro no futuro ou se está caminhando para um colapso nas contas públicas.
Como o envelhecimento da população afeta as contas dos estados?
Com mais idosos, aumentam os gastos obrigatórios com Previdência e saúde. Em 2024, 18 estados já gastavam mais da metade de tudo o que arrecadavam apenas com pagamento de pessoal. Sem novos critérios, o governo federal continua garantindo empréstimos para estados que já estão estrangulados por essas despesas crescentes.
Qual seria a solução para evitar que a conta sobre para a União?
Especialistas defendem que o governo não deve apenas ‘fechar a torneira’, mas ser mais rigoroso. Além de uma análise de risco moderna, sugere-se criar um banco de projetos estruturantes. Assim, a União só daria garantia para obras que realmente tenham viabilidade econômica e retorno social, evitando o acúmulo de obras inacabadas financiadas por dívidas eternas.
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