A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta quinta-feira, 31, uma nova lista de sites de apostas esportivas e de jogos ilegais à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio. Esta é a segunda lista enviada — a primeira foi despachada no último dia 11 de outubro.
O objetivo é impedir que empresas operadoras de apostas que estejam em situação ilegal continuem operando no Brasil.
O Ministério da Fazenda divulga na internet as listas de empresas e sites autorizados a operar no Brasil até 31 de dezembro.
A SPA é o órgão da pasta que regula loterias e promoções comerciais no Brasil. Entre as modalidades definidas por lei está a de apostas de quota fixa, entre esportivas e jogos online.
A partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, só vão poder operar no país as companhias que tiverem autorização. Os pedidos estão sob análise e a lista dos autorizados deve ser divulgada no final de dezembro.
Lula promete acabar com empresas de apostas se regulação não funcionar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no último dia 17 de outubro que, se a regulamentação das empresas de apostas esportivas (bets) não der os resultados esperados, o governo pode proibir esse tipo de serviço no Brasil.
“Tínhamos uma opção: ou acabava definitivamente, ou regulava”, afirmou. “Optamos pela regulação. Parece que nessa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação. Vamos ver. Se a regulação der conta, está resolvido. Se não der conta, eu acabo [com elas].”