O governador Rafael Fonteles anunciou, nesta quinta-feira (03), que o governo do estado está alcançando o número de 70 mil registros de imóveis concedidos à população através do ProUrbe – Programa de Regularização Fundiária Urbana. O anúncio foi feito durante a entrega de 270 registros aos moradores do bairro Parque Piauí, na zona sul de Teresina.
“Já estamos chegando aos 70 mil entregues em menos de 18 meses a partir do ProUrbe, que eu estou chamando agora de ‘Minha Escritura, Minha Vida’. É uma parceria com o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa para desburocratizar a entrega desses títulos de propriedade para pessoas que vivem nos seus imóveis há 20, 30, 40 e até 50 anos. Aqui no Parque Piauí, estamos presentes e é o momento de realização do sonho dessas pessoas. Além do benefício social, dignidade e segurança jurídica, significa mais apoio ao desenvolvimento econômico”, explicou Rafael Fonteles.
O bairro é composto de mais de 2.300 imóveis. Nesta primeira etapa de entrega, estão contempladas pessoas que fizeram o cadastro e que estavam com os débitos em dia junto à ADH – Agência de Desenvolvimento Habitacional. “Encaminhamos a documentação para o Tribunal de Justiça, que submete aos cartórios, e a gente consegue fazer essa entrega de forma gratuita na comunidade. Nesta primeira etapa, estamos entregando 270 registros. Mas todos os imóveis serão beneficiados. Vamos fazendo os cadastros aos poucos, de casa em casa”, explica Caroline Viveiros, superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead.
“É com muita alegria que a gente recebe o ProUrbe, que é um projeto maravilhoso do governador Rafael Fonteles. A equipe esteve aqui, batendo de casa em casa, o morador não precisou sair de casa para regularizar seu imóvel. O processo é totalmente gratuito. Nosso bairro é formado por idosos, então você resolver uma demanda que estava tentando há mais de 30 anos dentro da sua casa é um presente maravilhoso”, afirma Ruth de Sousa Lima, presidente da Associação de Moradores do Parque Piauí.
Ainda de acordo com o seu Raimundo Paulo Batista, 76 anos, o maior benefício gerado pelo programa é a segurança jurídica. “Era uma preocupação que eu tinha de ter o documento mas não tinha condição de pagar um cartório. Então, o governador se sensibilizou com essa situação difícil para todo mundo e agora eu vou receber. Agradeço ao governador. Quando eu morrer, vou deixar minha casa para os meus filhos”, afirmou o idoso, morador do bairro desde 1974.
O secretário de Administração do Estado, Samuel Nascimento, destacou a importância das parcerias que o governo do estado vem conseguindo para que o benefício chegue à população que mais precisa. “Todo o povo do Piauí pode contar com os poderes executivo e judiciário para a regularização do seu imóvel. Estamos aqui com muita alegria no Parque Piauí entregando os registros não só dos lotes, mas também da edificação. Isso realmente é algo a comemorar porque beneficiamos não só a família, mas a economia da cidade. O programa tem credibilidade e as famílias podem abrir a porta aos operadores do governo que estão identificados com crachá e camiseta do ProUrbe”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Nogueira, confirmou o compromisso dos poderes no atendimento aos direitos da população. “Os poderes estão unidos em prol desse compromisso de regularizar e trazer segurança jurídica à população piauiense”, ressaltou.
O governador Rafael Fonteles destacou ainda que o governo do estado deve alcançar a meta até o final deste ano e também incentivar que prefeituras de todo o Piauí possam replicar a iniciativa. “Devemos chegar aos 100 mil títulos entregues até o final do ano e estamos também apoiando os municípios para que possam fazer a sua parte. Fizemos três exemplos em Guaribas, Floresta e Nossa Senhora de Nazaré e entregamos 100% dos terrenos urbanos para mostrar aos demais municípios que isso é possível”, finalizou.
O ProUrbe integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23. O objetivo é identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.
