O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para a Polícia Federal concluir o inquérito que apura a venda de decisões por assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No pedido encaminhado ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, Gonet afirmou que há lacunas na apuração e defendeu a continuidade das investigações. Caberá a Zanin definir o novo prazo e decidir se o caso retorna à PF.
A manifestação foi enviada depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o relatório parcial da Operação Sisamnes, apresentado pela PF no início de outubro. Gonet reconheceu a existência de um “complexo esquema criminoso” e pediu a manutenção das medidas cautelares que afastaram os servidores investigados, mas apontou falta de elementos de corroboração em alguns pontos do relatório.
“A complexidade do quadro probatório e a pujança de elementos de prova já colhidos apontam para a verossimilhança das hipóteses criminais”, afirmou.
A investigação sobre venda de sentenças no STJ
Entre os investigados estão os ex-assessores Márcio José Toledo Pinto, Rodrigo Falcão e Daimler Alberto de Campos. Márcio, que atuou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, e Falcão, ex-chefe de gabinete de Og Fernandes, foram demitidos. Apenas Daimler, servidor efetivo do tribunal e ex-chefe de gabinete de Gallotti, permanece afastado.
Ao STJ, Márcio negou irregularidades e afirmou ter seguido critérios técnicos. A defesa de Falcão não se manifestou, e a de Daimler alegou que seu nome foi usado indevidamente por um lobista.
A PF concluiu, no relatório parcial, que havia um esquema de venda de decisões envolvendo assessores, lobistas e advogados. A PGR, no entanto, considerou que parte das suspeitas carece de provas. Um exemplo é a hipótese de “blindagem comunicacional” entre o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e servidores do STJ, baseada em contatos falsos no celular de Andreson.
Argumentos de Gonet
Para Gonet, não há indícios concretos de que esses perfis tenham sido usados pelos assessores. A PF identificou, porém, que uma empresa ligada a Márcio Toledo recebeu R$ 4 milhões do lobista.
Gonet também cobrou mais detalhes sobre a suposta participação da empresa Fource em fraudes envolvendo falências e recuperações judiciais. Segundo ele, o relatório não especifica quais processos estariam relacionados ao esquema. Em nota, a Fource afirmou confiar na atuação das autoridades e negou irregularidades, classificando as conclusões da PF como “subjetivas” e “sem fundamento técnico ou jurídico”.
A PGR pediu ainda que a PF “delimite com clareza os pontos da investigação que ainda demandam produção de provas ou análises pendentes”, para permitir a conclusão do inquérito com base em evidências completas.
