Nesta quarta-feira, 8, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez um pronunciamento cobrando a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O parlamentar acusa o magistrado de prática de atividade político-partidária, abuso de autoridade e conflito de interesse.
Em julho, Girão protocolou um pedido com base em decisões recentes do ministro, que, segundo ele, demonstrariam “conduta incompatível com a função de magistrado”. O documento também é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES).
Girão afirmou que Gilmar agiu com parcialidade ao mandar soltar o empresário João Gustavo Ricci Volpato, que é apontado como líder de um esquema criminoso e acusado de desviar R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Polícia Federal prendeu Volpato durante a Operação Sepulcro Caiado, que investiga fraudes em execuções judiciais ocorridas de 2018 a 2022.
A suposta atividade político-partidária de Gilmar Mendes
Girão também criticou Gilmar Mendes por participar da inauguração das obras de duplicação da BR-163, em dezembro de 2024. Na ocasião, autoridades inauguraram um trecho que corta Diamantino (MT), município que tem como prefeito Francisco Mendes, irmão do ministro do STF.
Para o senador cearense, o episódio configura envolvimento político proibido pela Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). A regra veda a participação de ministros do Supremo em atividades político-partidárias.
“Político é quem tem que fazer política”, disse Girão. “Ministro do Supremo tem que cuidar da Constituição.”
O senador também apontou conflito de interesse em outra decisão do ministro. Girão cita no pedido de afastamento a liminar que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em abril de 2024.
Rodrigues havia sido afastado da função por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No entanto, ele foi reconduzido ao cargo por determinação de Gilmar Mendes.
Nesse período, a CBF teria firmado um contrato de R$ 10 milhões com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro. De acordo com Girão, a situação foi vergonhosa. “Vai ser muito difícil encontrar um outro caso em que a suspeição no julgamento seja tão vergonhosamente explícita como nessa.”
Girão destacou ainda que está coletando assinaturas para apresentar um pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Judiciário. Segundo ele, 16 senadores já assinaram o apoiamento para a criação da CPI.
