Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes indicou nesta quarta-feira (10) que a Corte deve barrar pautas-bombas aprovadas no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o STF tem entendimento consolidado de não deixar passar propostas que aumentem gastos sem uma previsão de impacto fiscal e espaço orçamentário.
O alerta do ministro aconteceu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma PEC que flexibiliza as aposentadorias para agentes de saúde e de combate a endemias. A medida poderia ter um impacto bilionário sobre o orçamento, permitindo que servidores aposentados tenham salários e reajustes iguais aos da ativa.
“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, escreveu o ministro em sua conta no X.
Mesmo sem fazer menção direta à medida do Congresso, a mensagem pode ser entendida como um socorro do STF ao governo federal, que não tem interesse na aprovação do gasto.
O ministro se refere ao artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mecanismo que exige estimativa de impacto para proposições que criem despesas obrigatórias ou renúncias de receita.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na terça-feira (9) que “não pode ser seletivo” ao pautar propostas que alteram pisos salariais de diversas categorias em ano eleitoral. Na mesma data, ele esteve reunido com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que já recorreu ao STF para barrar pautas-bomba.
A declaração de Alcolumbre ocorreu em meio a cobrança de senadores pelas votações e do governo Lula (PT), que tenta evitar a análise de matérias com grande impacto orçamentário, as chamadas pautas-bomba.
