O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que “não faz sentido proibir ministros do STF no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme Mendes, o TSE é uma invenção brasileira que deu certo e que historicamente conta com ministros do STF.
“O presidente e o vice-presidente do TSE são ministros do STF”, observou o decano, durante coletiva de imprensa, em um evento promovido pela CNN Brasil, na noite da segunda-feira 22. “Foi a Justiça Eleitoral que criou a urna eletrônica que inovou a eleição no Brasil e deu agilidade à apuração dos votos.”
PEC critica por Gilmar Mendes
Há poucos dias, o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) propôs uma emenda constitucional que proíbe ministros do STF no TSE.
De acordo com o projeto de Bittar, o Congresso Nacional terá o poder de escolher quatro vagas na Corte.
Portanto, deputados e senadores seriam os responsáveis por determinar a maioria da composição.
Além disso, a proposta acaba com a obrigação segundo a qual a presidência e a vice-presidência do TSE sejam ocupadas por ministro do STF e a Corregedoria Eleitoral, por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
