O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração na qual cobrou um “equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais”.
Em um post nas redes sociais, Gilmar defendeu a urgência de um debate nacional sobre o tema. A declaração ocorre em meio às discussões sobre a recente megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos — sendo quatro deles agentes de segurança.
“O debate sobre a segurança pública no Brasil é inadiável e deve buscar o equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais”, afirmou o ministro. “Esse equilíbrio exige o reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado, com base em inteligência investigativa e na atuação técnica de seus agentes.”
ADPF das Favelas
Gilmar ainda declarou que o Supremo, ao julgar a ADPF das Favelas, não determinou o fim das operações policiais no Rio de Janeiro, mas estabeleceu parâmetros para reduzir mortes e ampliar a transparência das ações.
“Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais”, alegou. “O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos.”
O ministro destacou que a decisão unânime do STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e impôs medidas concretas ao governo estadual, entre elas:
- Instalação de câmeras em viaturas e uniformes;
- Presença obrigatória de ambulâncias em ações de alto risco;
- Restrição de incursões perto de escolas e hospitais;
- Preservação das cenas de crime; e
- Divulgação pública dos dados sobre letalidade policial.
Gilmar fala em “operações insustentáveis”
O magistrado também criticou a falta de continuidade e planejamento nas políticas de segurança pública, classificando as operações policiais pontuais como “insustentáveis”. Ele disse que o enfrentamento ao crime organizado precisa ir além das ações de confronto e deve ser acompanhado por presença efetiva do Estado nas comunidades, com políticas sociais e serviços públicos permanentes.
“Em abril de 2025, a Corte foi além e determinou que o Estado apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal”, declarou. “Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável.”
O ministro defendeu a criação de uma política de segurança efetiva e duradoura, que una combate ao crime e proteção de direitos.
“É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo”, disse.
Ao encerrar sua manifestação, Gilmar argumentou que a segurança pública não se resume à repressão, mas depende de ações integradas e permanentes: “Sem a presença do Estado, a paz é impossível”.
