O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a condenação de um homem que o ofendeu “reafirma um princípio elementar do Estado de Direito” de que críticas são válidas, mas ofensas pessoais não. Gilmar anunciou nas redes sociais que a indenização por danos morais será doada.
“A decisão da Justiça reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são naturais em uma democracia. Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica”, disse o ministro no X neste sábado (7).
O episódio ocorreu durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019, quando o homem teria xingado o ministro. O caso tramitou na Justiça do Distrito Federal. Gilmar relatou que o réu solicitou pagamento parcelado da indenização.
O decano do STF afirmou que a entrada de R$ 31.155,61 (referente a 30% do débito), já foi transferida para a Apae de Diamantino (MT) no início de junho.
O valor remanescente será quitado em seis parcelas mensais destinadas ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). Ele destacou que as duas entidades beneficentes “realizam trabalho de grande importância social”.
Gilmar destacou que “divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições”.
PGR denunciou Zema por suposta calúnia contra Gilmar
Em um caso mais recente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o pré-candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta calúnia contra Gilmar Mendes.
Zema divulgou a série de vídeos “Os Intocáveis”, na qual o decano do Supremo e o ministro Dias Toffoli são retratados como bonecos em uma conversa sobre a CPI do Crime Organizado.
