O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe o reconhecimento da tilapicultura como “atividade de relevante interesse socioeconômico”. O PL também “estabelece critérios para eventual restrição ou proibição de cultivo” da tilápia.
A medida é uma reação à decisão do governo Lula de incluir a tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. Enquanto ameaça produtores brasileiros, o governo autorizou a importação de 700 toneladas do peixe, vindas do Vietnã por meio da JBS.
O Brasil é o quarto maior produtor mundial de tilápia, ficando atrás apenas de China, Indonésia e Egito.
A tilápia, originária da África, é criada no Brasil há mais de duas décadas sob normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e licenciamento ambiental.
“A proposta (do governo) causa enorme apreensão entre produtores, cooperativas, entidades de classe e especialistas do setor, não apenas pelo conteúdo, mas pela falta de transparência e ausência de debate técnico e socioeconômico”, diz um trecho da justificativa do projeto.
Deputados reagem à inclusão da tilápia em lista de espécies invasoras
Deputados da oposição apresentaram cerca de 15 requerimentos de informação, convocação e realização de audiência pública envolvendo a medida do governo contra a produção nacional de tilápia.
Os parlamentares cobram explicações dos ministros da Pesca e Aquicultura, André Carlos Alves de Paula Filho; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; e do Meio Ambiente, Marina Silva.
Um dos requerimentos apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) pede a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Além de Medeiros, a Câmara recebeu requerimentos de Chris Tonietto (PL-RJ), Dr. Frederico (PRD-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO), Diego Garcia (Republicanos-PR), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Os parlamentares enviaram os requerimentos à mesa diretora da Câmara, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
