A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência da República pelo PL, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para a rejeição da ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) contra o vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do partido, no último final de semana.
Os advogados sustentam que a iniciativa da federação busca transformar em irregularidade um ato político comum de manifestação de apoio entre lideranças. A gravação simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apoio ao filho, embora ele esteja impedido por decisão judicial de participar de gravações enquanto cumpre prisão domiciliar.
Na manifestação enviada ao TSE, a defesa classifica a tese apresentada pela federação como uma “pretendida criminalização da transferência de capital político, alegação heterodoxa, criminalização da política – estranha métrica da autora”.
Os advogados argumentam que manifestações de apoio fazem parte da dinâmica das convenções partidárias, que possuem caráter interno e servem justamente para definir candidaturas e reunir lideranças políticas.
“O avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio. Ou seja, o recurso utilizado equivale, funcionalmente, a uma representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou ‘boneco’ tecnológico empregado para expressar mensagem declaradamente artificial”, pontuam.
A representação também sustenta que a declaração atribuída a Jair Bolsonaro expressa apenas uma preferência política e não configura pedido explícito de voto. Para os advogados, o contexto em que o vídeo foi exibido reforça esse entendimento, já que a apresentação ocorreu durante um evento interno do partido destinado à escolha de candidatos.
Como parte da argumentação, a defesa cita campanhas eleitorais anteriores ligadas ao PT para afirmar que a transferência de apoio político sempre foi utilizada no cenário eleitoral brasileiro. Segundo o documento, a interpretação adotada pela federação poderia levar ao enquadramento dessas campanhas como ilícitas sob o mesmo raciocínio.
Outro ponto contestado pela campanha de Flávio Bolsonaro é a classificação do material como deep fake. A defesa afirma que o vídeo informava de forma clara que havia sido produzido com inteligência artificial, sem esconder a tecnologia utilizada ou apresentar fatos falsos ao público.
“A transparência integral, a ausência de falsidade material, a inexistência de qualquer ofensividade, a montagem exclusivamente digital (sem mesclas entre realidade e digital) e o contexto interno e político que é próprio das convenções partidárias constituem elementos relevantes que afastam, por completo, qualquer alegação de ilicitude manifesta”, alegam os advogados do senador.
Com esse entendimento, a campanha pede que o TSE negue o pedido de tutela de urgência apresentado pela federação e mantenha o vídeo disponível até o julgamento definitivo da ação. O caso será analisado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, escolhido como relator da representação.
