O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como um “ato de desespero” o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT) nesta quinta-feira (17). Durante um ato de campanha em Vitória da Conquista (BA), Flávio afirmou que o decreto é ilegal por ter sido editado durante o período eleitoral.
“Não caiam em mais uma falsa promessa da campanha, porque o Lula, em um ato de desespero, acabou de fazer um decreto mesmo sabendo que é ilegal e proibido durante as eleições. Fez uma coisa que não fez em quatro anos de governo. Faltando 17 dias de eleição, ele acha que vai enganar alguém dando reajuste no Bolsa Família. Ele sabe que isso não pode”, afirmou.
O reajuste anunciado pelo governo eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. O valor médio pago às famílias passa de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão incorporados aos pagamentos de outubro, que começam em 19 de outubro.
A medida foi anunciada 17 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Caso haja necessidade de uma segunda votação, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Debate sobre a legislação eleitoral
A alegação de Flávio sobre a ilegalidade do reajuste contrasta com a interpretação apresentada pelo governo. A legislação eleitoral estabelece restrições específicas para agentes públicos nos meses que antecedem a votação, mas a discussão sobre a possibilidade de recomposição dos valores do Bolsa Família envolve a natureza da medida e sua previsão legal.
O governo afirma que o reajuste corresponde à recomposição das perdas inflacionárias acumuladas e que não representa criação ou ampliação do programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) também sustenta que a legislação que regulamenta o Bolsa Família permite a atualização dos valores.
O reajuste terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027, segundo o governo.
