O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, nesta sexta-feira (10), uma resolução que autoriza as instituições financeiras a cobrarem os juros do Fies Empreendedor antes do início do pagamento das parcelas da linha de crédito.
Na última sexta-feira (3), o órgão aprovou a regulamentação da medida provisória do governo Lula (PT). A resolução instituiu prazos entre as condições já fixadas:
- Pessoa física: limite de R$ 80 mil, até seis meses para começar a pagar e até cinco anos para quitar o empréstimo, com juros de 11% ao ano;
- Pessoa jurídica: limite de R$ 180 mil, até um ano para começar a pagar e até oito anos para quitar o empréstimo, com juros de 11% ao ano.
O prazo de carência contemplava tanto o valor principal quanto os juros, mas agora cobre apenas a quantia contratada. Caso o beneficiário não pague os juros durante o prazo de carência, a instituição fica autorizada a aumentar o saldo devedor por meio de juros sobre juros.
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Entenda o Fies Empreendedor
O governo liberou R$ 1 bilhão para promover os financiamentos via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, podendo esses bancos direcionar a operação por parte de outras instituições financeiras. Para aderir, o proponente precisa estar em dia com o Fies. As empresas precisam ter pelo menos um sócio na mesma condição.
Houve, ainda, um aceno contra as bets, por meio da previsão de bloqueio dos CPFs dos beneficiários nas plataformas de apostas por seis meses. As instituições também contam, para lidar com o risco, com a cobertura do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo do programa é combater a inadimplência do Fies, facilitar a criação do primeiro negócio após a formação e oferecer créditos mais vantajosos em relação ao mercado tradicional. A pasta estima que até 125 mil beneficiários estejam em condições de solicitar o financiamento.
