O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), votou, nesta sexta-feira, 2, para condenar a dona de casa Fátima Jacinto, de Tubarão (SC), a 17 anos de cadeia, por causa do 8 de janeiro.
Em vídeos anexados ao processo, a mulher, de 67 anos, aparece falando “vamos para a guerra” e “vou pegar o Xandão, agora”.
De acordo com Moraes, a pena da dona de casa se sustenta nos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses de reclusão;
- Golpe de Estado: 6 anos e 6 meses de reclusão;
- Associação criminosa armada: 2 anos de reclusão;
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa;
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa, com pagamento de 1/3 do salário mínimo para cada dia-multa.
Em julgamento no plenário virtual, o processo de Fátima ainda precisa dos votos dos demais ministros.
Fátima de Tubarão tem antecedentes criminais
De acordo com o processo, Fátima tem antecedentes criminais. Em 2014, ela foi condenada a três anos, dez meses e 20 dias de prisão no regime semiaberto por tráfico de drogas.
Na ocasião, segundo policiais militares, agentes flagraram o momento em que Fátima se comunica com um usuário de entorpecentes.
A abordagem levou à apreensão de pedras de crack com um adolescente que saía da casa dela.
“Ao ser questionada se tem passagem pela polícia, afirmou que já foi presa por tráfico de drogas e desacato à autoridade”, diz a decisão de Moraes.