O Exército decidiu adiar as férias do tenente-coronel Mauro Cid, que seguem suspensas enquanto ele cumpre medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo depois de a condenação pelo suposto plano de golpe ter sido confirmada.
Beneficiado pela delação, Cid recebeu pena de dois anos em regime aberto e teve a tornozeleira retirada no dia 3, mas ainda está impedido de circular livremente.
A cúpula militar pretendia liberar o oficial na semana passada, porém a Força vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o pedido de extinção da pena. Moraes deu cinco dias à PGR para se manifestar sobre a detração.
As medidas que Mauro Cid ainda precisa cumprir
De acordo com o canal CNN Brasil, Cid ainda precisa cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h e integralmente nos fins de semana, o que inviabiliza o descanso. Também está proibido de portar armas, usar redes sociais, falar com investigados e deixar Brasília.
O militar está afastado desde maio de 2023 e acumula folgas do período em que atuou como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Depois do trânsito em julgado, o Exército havia optado por conceder férias para evitar o constrangimento de seu retorno ao quartel.
Ele aguarda em casa a decisão sobre o pedido para ir à reserva remunerada, previsto para ser concluído até janeiro. Em conversas internas, Cid afirmou que “não tinha mais o que fazer no Exército” e que sua carreira “já estava acabada”.
PF sugere inclusão de Cid e familiares em programa de proteção
A Polícia Federal (PF) sugeriu a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e de seus familiares no programa federal de assistência às testemunhas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai analisar o pedido depois de receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A sentença de Cid foi de dois anos de prisão, em regime aberto, no processo sobre a tentativa de golpe. Ele foi o único dos oito condenados que não recorreu da sentença, pois a pena seguiu os termos acertados em sua delação premiada. Moraes já autorizou o início do cumprimento da pena de Cid.
O ministro também determinou que a PF adotasse as “ações necessárias” para “manter a segurança” de Cid e de sua família.
Em despacho nesta quinta-feira, 13, Moraes afirmou que a corporação informou que, “como ação indispensável à preservação da integridade física do réu e de seus familiares, revela-se possível a inclusão destes no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”.
Esse programa é regulamentado por uma lei de 1999. Ele atende “testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal”.
O ministro, no entanto, pediu um posicionamento da PGR em até cinco dias antes de decidir.
