Os Estados Unidos aceitaram formalmente o pedido do Brasil para iniciar consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as sobretaxas impostas a produtos brasileiros. A resposta foi encaminhada nesta segunda-feira (10) à entidade internacional.
No documento, a delegação norte-americana afirmou que está “à disposição” para se reunir com representantes brasileiros em uma data que seja conveniente para os dois países.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, diz o documento.
O Brasil apresentou o pedido à OMC em 27 de julho. A iniciativa questiona duas medidas adotadas pelo governo de Donald Trump: uma sobretaxa adicional de 25% direcionada especificamente a produtos brasileiros e outra de 12,5% relacionada a uma investigação norte-americana sobre o combate ao trabalho forçado nas cadeias de fornecimento.
Brasília sustenta que as medidas são incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no sistema multilateral de comércio. Na reclamação, o governo brasileiro também argumenta que Washington adotou medidas unilaterais para responder a supostas práticas comerciais consideradas irregulares.
O governo brasileiro afirma ainda que as tarifas violam princípios previstos nas regras da OMC, entre eles o tratamento de nação mais favorecida, segundo o qual os países-membros devem garantir condições comerciais equivalentes aos demais integrantes da organização.
Próximos passos
A aceitação norte-americana abre a primeira etapa formal do processo de solução de controvérsias da OMC. As consultas permitem que os dois governos apresentem seus argumentos e tentem chegar a um acordo antes da abertura de uma eventual fase de julgamento.
Caso não haja entendimento, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para analisar a compatibilidade das medidas norte-americanas com as regras internacionais de comércio.
Apesar da abertura das consultas, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que o mecanismo tem alcance limitado para provocar uma reversão imediata das tarifas. O recurso à OMC também é tratado como uma forma de registrar oficialmente a posição brasileira e reafirmar a defesa do sistema multilateral de solução de conflitos.
O processo ainda enfrenta uma limitação estrutural na própria organização. O Órgão de Apelação da OMC, responsável por analisar recursos em disputas comerciais, permanece sem funcionamento pleno.
