O presidente argentino, Javier Milei, apresentou uma proposta nesta quinta-feira (30), durante discurso à nação, focada em reformar o Banco Central que prevê, entre outros pontos, a criação de um mecanismo para a paralisação temporária da administração pública em caso de déficit fiscal.
“Um déficit zero nos manterá longe do fruto venenoso da árvore proibida, que é a emissão monetária. Reformar o Banco Central impedirá que os políticos falsifiquem esse fruto”, declarou em mensagem transmitida em todo o país.
O presidente afirmou que essas reformas, centradas no Banco Central — instituição fundada em 1935 — “pôrão fim a 91 anos de esquema de financiamento político desenfreado, expropriação, impunidade e declínio”.
Várias das modificações propostas por Milei focam na Carta do Banco Central, aprovada em 1992 pelo Parlamento argentino que estabelece os princípios fundamentais da instituição financeira argentina, seu objetivo, suas principais funções e seus poderes.
A última reforma ocorreu em 2012, durante o governo da peronista Cristina Fernández (2007-2015), quando os objetivos da instituição foram ampliados para incluir metas relacionadas à estabilidade monetária e financeira, ao emprego e ao desenvolvimento econômico equitativo.
A iniciativa promovida por Milei busca restabelecer o mandato exclusivo da Autoridade Monetária de preservar o valor da moeda argentina, mandato que exerceu entre 1992 e 2012.
Ao se referir a Kirchner, Milei acusou a ex-governante de esquerda de ter desviado 10 bilhões de dólares do Banco Central em 2010, por ocasião da criação do Fundo Bicentenário.
O que propõe a iniciativa de Milei
O projeto de lei proíbe o Banco Central de emitir moeda para financiar o Estado — seja ele nacional, provincial ou municipal — e de comprar títulos do governo federal no mercado primário.
Além disso, a iniciativa mantém o processo de nomeação do presidente e dos membros do conselho do Banco Central, mas torna o procedimento de destituição mais rigoroso, estipulando que sua remoção exigirá uma votação de dois terços tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei também restringe o pagamento de dividendos e estabelece que os lucros só podem ser transferidos ao Tesouro para amortizar dívidas.
Como parte da reforma, Milei propõe a criação de um “grilhão fiscal”, uma regra permanente que impediria a aprovação ou a manutenção de um orçamento deficitário pela administração pública. Ele explicou que, se o resultado fiscal for um déficit por vários meses consecutivos, o Parlamento terá algumas semanas para equilibrar as contas públicas e, caso não consiga, a “paralisação” entrará em vigor automaticamente.
O shutdown, termo aplicado em países como os EUA, consiste no fechamento temporário da administração pública devido à falta de recursos.
O líder argentino explicou que “atividades estatais não essenciais serão paralisadas. Novos gastos serão congelados. Nenhum contrato será concedido, nenhum pessoal será contratado e as transferências discricionárias para as províncias serão suspensas. Durante a vigência do ‘grilhão’, o presidente, o vice-presidente, os senadores, os deputados, os ministros e os secretários não receberão um único peso em salário”.
Desde que assumiu a presidência argentina no final de 2023, Milei implementou um severo plano de ajuste fiscal e uma redução no tamanho do Estado para restabelecer o superávit nas contas públicas.
Presidente anuncia outros projetos envolvendo mercados de capitais e seguros
Paralelamente a essas mudanças, Milei afirmou que enviará ao Parlamento outros dois projetos de lei para uma “liberalização profunda” do mercado de capitais e para a desregulamentação do mercado de seguros.
O argentino disse que, entre outras coisas, será permitida a emissão de títulos corporativos em moeda estrangeira e outras unidades de medida. Em relação aos seguros, a iniciativa concede “liberdade absoluta” para que as seguradoras criem e ofereçam produtos sem autorização prévia do órgão regulador.
